Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

DESENVOLVIMENTO 1) O último parágrafo do caso “EcoSport, do Brasil para o mundo” mostra que a empresa pretende crescer 40% até 2015. Essa informação deixa claro que a Ford está realizando um dos tipos de planejamento discutidos na disciplina Fundamentos Básicos de Gestão Empresarial. a) Consulte o livro texto da disciplina no capítulo 5 e explique conceitualmente quais são os tipos de planejamento existentes. Os tipos de planejamento existentes constituem-se em três, quais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ___________/SP. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Eletricista Montador, RG nº XXXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua -------------, Nº, Bairro XXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP:XXXXX-XXX, ESTADO, vem, respeitosamente através de seu procurador infra assinado (mandato incluso), propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR…

ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO Cinira Gomes Lima Melo Dispõe o artigo 49 da Lei n° 8.078/90: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi;o, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou servi;os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o…

de Fundamentos de Marketing. Orientador: Prof. Fabiano Galão Prof. Marcos Marques Prof.Thais Accioly Baccaro Prof. Jossan Batistute Petrópolis 2012 - RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROPOSTAS 1) O último parágrafo do caso “EcoSport, do Brasil para o mundo” mostra que a empresa pretende crescer 40% até 2015. Essa informação deixa claro que a Ford está realizando um dos tipos de planejamento discutidos na disciplina…

concorrência –; devem ser vistos como instrumento para se assegurar a "dignidade da pessoa humana", que é prevista pela Constituição de 1988 tanto como fundamento da República Federativa do Brasil, nos termos de seu art. 1º, inc. III quanto como finalidade da ordem econômica, conforme seu artigo 170, caput. Preleciona o Professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e Ministro do E. Supremo Tribunal Federal Eros Grau "que o Brasil – República Federativa do Brasil –…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Porto Alegre Ação Civil Pública nº. xxx.xx.xx.xxxxxx-x Recorrente: RBZ – UMA HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A. Recorridos: MINISTÉRIO PÚBLICO RBZ – UMA HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A., já qualificada nos autos em epígrafe em sede de AÇÃO CIVIL PUBLICA, não se conformando com os termos da sentença, que julgou procedente a ação movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a ora apelante, vem perante V. Exa.,…

têm exigido uma mudança globalizada e para o Direito Comercial não foi diferente, pois do mesmo surge um novo ramo do direito o “Direito Empresarial”. No presente trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de…

transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito, surgindo naturalmente à luz deste. Com o implemento e a difusão do comércio, as relações de consumo experimentaram naturalmente ao longo dos tempos, um processo de aprimoramento e de desenvolvimento. O desenvolvimento das práticas comerciais, ganhou posteriormente importância, até atingir a forma contemporânea conhecida por nós, sendo devidamente regulamentada com o advento da lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VOLTA REDONDA-RJ SÉRGIO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito sob Cédula de Identidade RG n º..., e no Cadastro de Pessoa Física nº ..., domiciliado e residente na Rua ..., nº..., Bairro..., na Cidade de Volta Redonda, Rido de Janeiro, através de seu advogado, devidamente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional localizado na Rua ..., nº

Rebout Julgamento: 15/08/2013 Órgão Julgador: Décima Segunda Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 19/08/2013 Ementa APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE "TRAVESSEIRO MASSAGEADOR". PROMESSA DE CURA DOS PROBLEMAS DE POSTURA E DORES MUSCULARES. CONSUMIDORA LUDIBRIADA. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA. Caso em que a autora, em situação de completa vulnerabilidade (idosa e de pouca instrução educacional), adquiriu "travesseiro…