Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - xx. 1 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx-SSP/xx e Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) nº xxx.xxx.xxx-xx (doc 02), residente e domiciliado nesta cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-xx, sito à Rua xxxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxxx, nº xxx - xxxxxx (doc. 03), por seu…

Rodenilson de Souza Moreira RA 290435 Rogério de Almeida RA 308432 ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÀRIO Professora: Ma. Juliana Leite Kirchner Miranda MS Outubro 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Centro de Educação a Distancia Curso de Administração Ellen Alvarez de Oliveira RA 285583 ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÀRIO Professora: Ma. Juliana Leite Kirchner Miranda MS Outubro 2012

RESUMO: O presente trabalho trata acerca dos direitos do consumidor oriundos da relação entre o consumidor e fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do CDC, quais sejam: consumidor, fornecedor, produtos, serviços, vulnerabilidade e hipossuficiência. Versa sobre a proteção do consumidor que se iniciou a partir do momento em que se verificou existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato…

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…

as before, a corporate culture that is focused solely profit without observing the ethical, social and moral values. Keywords: company, social role, respect to constitutional principles. Sumário: 1. Introdução. 2. Constitucionalização do Direito. 3. Empresa. 4. Função social da empresa. 5. Considerações finais. Referências bibliográficas. 1. Introdução O mundo tem sofrido profundas transformações, nas últimas décadas, principalmente, no que concerne ao perfil das empresas. Em tempos

CARVALHAL DANIEL CAMANZI THIAGO A. COSTA A ÉTICA NA PROPAGANDA E SUA INFLUÊNCIA EM RELAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR SALVADOR - BA 2007CAROLINE SANTANA DA COSTA TATIANA RIBEIRO SMERA DURVAL CARVALHAL DANIEL CAMANZI THIAGO A. COSTA A ÉTICA NA PROPAGANDA E SUA INFLUÊNCIA EM RELAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR Artigo apresentado à Unifacs como requisito de aprovação da disciplina Direito do Consumidor, ministrada pelo professor João Gonçalves Franco Filho, do curso MBA em…

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES VIRTUAIS Danielle MENK1 Letusa FURONI2 Jennifer F. DOS SANTOS3 Micheli LEITE4 RESUMO: O artigo a seguir define o Código de Defesa do Consumidor, o qual está presente em nosso ordenamento jurídico desde 11 de setembro de 1990, e tem como principal função, a de proteger o consumidor nas relações de consumo, o que anteriormente à data citada, não acontecia, pois não se levava em consideração que o cliente era a parte mais fraca nesta relação.…

26/02/2012 FUNDAMENTOS DE ECONOMIA AULA 1 o Abertura 2 Horário das Aulas e Presença • Manhã: 7h50 às 9h30 e das 9h50 às 11h30 ▫ Chamadas: 9h25 e 11h15 • Noite: 19h15 às 20h55 e das 21h15 às 22h55 ▫ Chamadas: 20h50 e 22h30 3 Avaliações • AV1: semana de 9 a 13 de abril • AV2: semana de 21 a 25 de maio • AV3: semana de 11 a 15 de junho Trabalhos • Apresentações: ▫ Semana de 2 a 6 de abril ▫ Semana de 14 a 18 de maio 1 26/02/2012 4 Definição X Escolha

Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA CURSO DE DIREITO Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL PORTO ALEGRE 2010. Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA como requisito parcial para