Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI Trabalho de Direito do Consumidor Acadêmicos: Antônio Carlos Lopes Eduardo - 26012, Willian Arndt – 29326, Tiago Miguel 24011 Princípios: - Princípio da Soberania: A soberania é princípio fundamental do Estado brasileiro, que pode ser visto na Constituição Federal em seu art. 1º e também no inciso I do art. 170 e está ligado ao art. 4º. A soberania de um Estado deve leva-lo a firmar sua posição de…

A Validade da Cláusula de Não Indenizar nos Contratos Comerciais Autor: LEITE, Fernanda Piccinin RESUMO: Este artigo abordará a validade da cláusula de não indenizar nos contratos comerciais sob uma perspectiva econômica de alocação de riscos e eficiência e sob a perspectiva principilógica do Novo Código Civil. 1 Introdução A cláusula de exclusão total de responsabilidade civil - chamada cláusula de não indenizar (VENOSA, 2012, p. 320) - têm encontrado certos óbices à sua…

/ CURSO DE DIREITO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO / PROF. ANDRÉ BESSA Aluno(a): ___________________________________________________________ Roteiro de Estudo nº 03: DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR O art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, em consonância com a Resolução nº 32/248, de 10/04/1985, da ONU (Organização das Nações Unidas), que reconhece alguns direitos fundamentais e universais do consumidor, estabelece, igualmente, os chamados “direitos básicos do…

GEORGE NICHOLAS NERI DE JESUS PRINCIPIOS DO DIREITO COMERCIAL Trabalho Academico Apresentando paara obtenção de Nota Parcial da Disciplina Noções de Direito do Curso de Gestão Comercial 1º Semestre da Faculdade Dom Pedro II de Tecnologia . Prof: Liberato Menezes Dourado SALVADOR 2015 GESTÃO COMERCIAL PRINCIPIOS DO DIREITO COMERCIAL SALVADOR 2015 SUMÁRIO Liberdade de Iniciativa............................

Direito do consuidor - Conceito de consumidor, fornecedor, produtos, serviços. - Direitos básicos do consumidor Os direitos do consumidor na constituição. A constituição brasileira, em suas disposições permanentes, trata os princípios da tutela do consumidor em dois diferentes momentos: no titulo dos direitos e garantias fundamentais da pessoa, em que atribui ao estado o dever de promover a defesa do consumidor, e no capitulo sobre os fundamentos da ordem econômica, entre os…

..................................................................................................................4 Direito empresarial............................................................................................................5 Direito Comercial..............................................................................................................5 Direito da empresa..........................................................................................................

nomenclatura: Direito Empresarial e Direito Comercial Os dois ramos do Direito são entendidos como semelhantes, porém tem algumas peculiaridades entre si. Ambos pertencem ao ramo do Direito Privado e são entendidos como conjuntos de normas que regem as relações comerciais e disciplinam as relações jurídicas de comerciantes e empresários. Segundo Fran Martins o Direito Empresarial “Na realidade, não se trata de um Direito novo, mas de novas formas empregadas pelo Direito Comercial,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA XXXXXX XXXXXXXXX brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº. XXXXXX, inscrito no CPF sob o nº.XXXXXX, residente e domiciliado XXXXXX, por seu advogado subscrito, com endereço profissional no rodapé desta folha, onde receberá as notificações e intimações do presente feito, vem, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO…

Introdução O presente trabalho tem o objetivo de mostrar a inter-relação entre o Direito e a Economia, mais especificamente a relação entre o Direito do Consumidor e a Economia, pretendendo demonstrar que apesar de serem disciplinas com objetivos diferentes, são ciências sociais que em determinados casos se complementam, principalmente quando o assunto é a defesa do consumidor. Direito do consumidor É importante mostrar que a economia esta arrolada ou condicionada às normas jurídicas

|Disciplina – Assinale com um “X” |Curso | | |Prática Jurídica II |DIREITO | | |Campus – UF |Período |Turno | | |