Fundamentos De Direito Comercial E Do Consumidor

ATPS Direito Empresarial e Tributário AATPS, apresentada ao curso superior em Ciências Contábeis, da Anhanguera Educacional de Jundiaí UNIDERP, como requisitos para a avaliação da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, sob a orientação da Professora EAD: Juliana Leite Kirchner; e Professora presencial: Rosana Siqueira. SUMÁRIO Introdução..............................................................................................

Quais direitos estabelecidos no artigo 6º do CDC devem ser invocados para que essa situação extremamente desfavorável aos consumidores possa ser resolvida ou atenuada? O atendimento do Consumidor, em conformidade com os Princípios Constitucionais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, constitui um Direito Fundamental. A não observância de tais preceitos deflagra a realidade de muitas empresas no país – entre tantas - a constância no pólo passivo em demandas judiciais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL “Os negócios virtuais não devem ser tratados como se estivéssemos em um mundo marginal, de camelôs virtuais.” Patrícia Peck Pinheiro1 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu Promotor de Justiça do Consumidor que a final assina, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inc. III, da Constituição da…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA XXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxx, Salvador/BA, CEP: xxxxxxx, por seus advogados infra-assinados, procuração em anexo, com endereço profissional, para receber intimações e…

JURÍDICA..................................................................................................................04 A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA......................................................................05 A DESCONSIDERAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO......................................06 DESCONSIDERAÇÃO.............................................................................................07 TEORIA MENOR......................................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________-SP. _____________________________________________________________________, ______________, _____________, ____________________________, portador do documento de identidade RG nº ____________________, inscrito no CPF/MF sob o nº _________________, residente e domiciliado na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, na Rua…

Artigo 49 do CDD: Direito de Desistência Art. 49. "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio". Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL 2º SEMESTRE NOMES E RA Priscila Alves Cardoso 6484377502 Jéssica Dayane Silva Parre 6397244635 Edson Soares Jr 6788427797 Geazi Rodrigues 7365471996 ATPS de Direito Empresarial TUTOR PRESENCIAL: Rogério Dias …

PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, pós-graduação lato…

– RA - 297548 PEDRO AUGUSTO P. DE CARVALHO - RA - 290724 SILMA CRISTINA C. FERREIRA ARANHA - RA - 289627 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera – UNIDERP curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, como requisito parcial da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, sob a orientação do professor CERES - GO NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO …