Atps 3 civil iv

(Estudo dos capítulos correspondetes)........................................................05 2° PASSO - (Reflexão dos capítulos correspondentes e resposta da questão)..................05 3° PASSO – (Fundamento Jurisprudencial)..................................................................... 06 4° PASSO – (Conclusão)...................................................................................................07 BIBLIOGRAFIA.............................................................................................................07 1° PASSO: Estudar os capítulos correspondentes no livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro: Teoria geral da obrigações. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, V.3) e consultar no código civil Brasileiro, os artigos pertinentes. 2° Passo: Refletir a respeito de qual seria a resposta a seguinte questão: 1. Nos contratos onerosos, o alienante responde por evicção. Subsiste essa garantia ainda quer a aquisição se tenha realizado hasta pública. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção? Resposta: Sim, em face ao Art. 448 do Código Civeil temos: “Art. 448 – Podem as parte, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.” A possibilidade descrita no artigo 448 do Código Civil, sempre decorrerá de cláusula expressa, nunca podendo, pois ser implícita, consoante deflui claramente da primeira parte…

da teoria e conceitos para a solução de problemas relativos à profissão. Direcionar o estudante para a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos, as atividades foram organizadas na forma de um desafio, que será solucionado por etapas ao longo do semestre letivo. Participar ativamente deste desafio é essencial para o desenvolvimento das competências e habilidades requeridas na sua atuação no mercado de trabalho. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com…

Passivo: ë o titular do b. PASSO 03 BUSCAMOS FUNDAMENTO JURISPRUDENCIAL PARA OS PROBLEMAS ENUNCIADOS. PARA CADA PARECER, HÁ A TRANSCRIÇÃO DE, PELO MENOS, UM ACÓRDÃO. CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDAO JUNTADA AO FINAL DE CADA PARECER. PASSO 04 REDIGIMOS UM RELATÓRIO COM AS CONCLUSÕES (MÍNIMO DE 10 E MÁXIMO DE 15 LINHAS). ENTREGAR AO PROFESSOR. 1- EVICÇÃO É uma figura jurídica que nos remete a idéia de perda. A proteção contra seus efeitos nada mais é do que uma garantia…

à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. nos arts. 450 e seguintes do Código Civil e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO, pelo rito ordinário, em face de, MARCELO XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXXX, com domicilio a XXXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I) DOS FATOS 1. No ano de 2008 a Requerente desejosa em adquirir…

já qualificada, o que faz nos termos assim alinhavados: Com a devida licença, a pretensão da Autora não merece prosperar, conforme passa a expor. Breve relato da inicial: A Requerente ingressou com a presente ação de Indenização, contra a empresa Requerida, asseverando que em 04/10/2007, adquiriu da Requerida o veículo Mercedes Benz, mod. A 160, cor preta, ano/modelo: 2002/2003, placas MCZ-0089, Renavam 789517752, pelo valor de R$ 32.000,00. Alegou também que não pode gozar da…

ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário e, a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. 3.O locador resguardará o locatário dos embaraços e turbações de terceiros, que tenham ou pretendam ter direitos sobre a coisa alugada, mas não responderá pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação. Passo 3 – Buscar…

patrimônio bens ou vantagens para o de outra sua definição. O artigo 538 do Código Civil vem discriminado os traços característicos a natureza contratual e a transferência dos bens para o patrimônio do donatário. O contrato de doação é gratuito e unilateral consensual e solene. É gratuito, pois constitui uma liberdade, não sendo imposto sobre ele ônus ou encargos ao beneficiário. É unilateral, pois cria obrigações para somente uma das partes. De tal modo, que é consensual, pois se…

OAB/RS nº 0001, com escritório na rua (nome da rua), nº (número da rua), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade), RS, apresentar respeitosamente a presença de Vossa Excelência CONTESTAÇÃO em face dos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS No dia dd/mm/aa (data, mês, ano), Carlos, de 19 anos, dirigia sua motocicleta pela Av. Ipiranga, em Porto Alegre/RS, às 5 horas e 30 minutos da manhã, em direção ao trabalho. Ao fazer uma curva, foi abalroado…

subsiste? Passo 2 (Aluno) Buscar fundamento doutrinário para os problemas enunciados. Para cada parecer, deve haver a citação de, pelo menos, 01 obra doutrinária e 01 artigo científico. Lembrar-se de fazer as referências bibliográficas. Bibliografia Complementar: • DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.3. • GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de…

aperfeiçoa com o acordo de vontade entre o doador e donatário, independentemente da entrega da coisa. Mas a doação manual (de bens móveis de pequeno valor) é de natureza real, porque o seu aperfeiçoamento depende da incotinenti tradição destes (Código Civil – artigo 541 – Parágrafo Único). Em geral solene, porque a lei impõe a forma escrita (Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (Código Civil - Artigo 541, Parágrafo Único). O…