Justiça e direito

República A Cidade e sua Estratificação Social “Sobre a justiça como fundamento da vida política”. A Teoria da Justiça em Platão A República – 10 Livros (Capítulos): Livros I, II e III: Oposição à idéia de justiça dos Sofistas. Livros IV a VII: Apresentação da Teoria das Idéias. Livros VIII a X: Discussão sobre a Justiça como reflexão sobre a essência universal do ser humano em seus antagonismos sociais. A Teoria da Justiça em Platão O Método Dedutivo: Partindo de formulações gerais, chegando a conclusões particulares. Através de uma série de definições, Platão reproduz uma noção racional de Justiça, fundada na reprodução de como a justiça pode ser definida pela mente humana (racionalismo puro). A Teoria da Justiça em Platão 1ª definição: “Ser justo é falar a verdade”. 2ª definição: “Justo é devolver o que é alheio”. 3ª definição: “Ser justo é dar a cada um o que lhe é alheio”. 4ª definição: “Justiça consiste em fazer bem aos amigos e mal aos inimigos”. 5ª definição: “Justiça é fazer bem ao amigo bom e mal ao inimigo mal”. A Teoria da Justiça em Platão Após essas definições, Platão muda o método de investigação sobre a Justiça: As noções puramente racionais (ideais) de Justiça precisam ser confrontadas com a realidade (observação empírica) da Cidade. Trasímaco (Sofista) e sua tese sobre a Justiça: “Por todas as cidades em que alguém exerce o poder, justo é sempre aquilo que convém ao mais forte”. A Teoria…

CRFB/88 – Brasil, Estado Democrático de Direito. O que vem a ser isso? Estado Democrático – O poder emana do povo, que o transfere, de forma condicionada (agir em função do interesse da sociedade, o interesse público), ao Estado, que irá exercê-lo por intermédio de representantes escolhidos pelo próprio titular deste poder, o povo! (Rousseau, pai do princípio da igualdade de todos perante a lei, abominava a idéia de representantes. Para ele, toda lei que não for ratificada pelo povo em…

Revolução Francesa com ideais liberais (defesa dos direitos naturais). Defende o Estado liberal. Há a tripartição dos poderes (cada órgão deve ser independente, não pode ser concentrado na mão de uma única pessoa, não pode estar interligado aos demais). - No estado de natureza, os homens vivem em estado de paz, o homem é bom por essência. Nesse estado, ele se sente fragilizado. Viver em sociedade é melhor pelo desejo de paz, proximidade com o sexo oposto; com a divisão do…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 3(1): 34-41 janeiro-junho 2011 © 2011 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2011.31.04 O garantismo de Luigi Ferrajoli1 Luigi Ferrajoli’s garantism Dario Ippolito2 Università di Roma, Itália dario.ippolito@uniroma3.it Tradução: Hermes Zaneti Júnior3 Resumo Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários significados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de…

A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Faustino da Rosa Júnior 1. GÊNESE 1.1 O “ECONÔMICO” NAS CONSTITUIÇÕES LIBERAIS A ideia de constituição que o século XVIII consagra como imprescindível à reta organização do Estado descura do elemento econômico. Sua preocupação é com o “político”, com a estruturação de poder e sua limitação, a bem da liberdade individual. Visa a estabelecer uma organização limitativa do poder político que sirva para garantir contra o abuso a liberdade, e as…

origem, formação. A Constituição, pois, é ‘‘o fundamento de validade de toda ordem jurídica’’. (2) Observando o ângulo político do Estado, o mesmo Georges Burdeau assentou: ‘‘A Constituição é fundamental de legitimidade dos governos’’ (3) No século XVII, Locke vislumbrou a necessidade de separação de funções dentrodo governo e legou a Montesquieu a arquitetura do clássico ‘‘De L’esprit de lois’’, onde o autor francês, analisando a Constituição inglesa, escreve o célebre capítulo VI do…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES ORIENTADOR: FRANCISCO DE GUIMARAENS 2005.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES Monografia…

4. Processo penal e poder punitivo 5. Ius persequendi / persecutionis 6. CPP DEC 3.689/41 7. Reformas pontuais com leis 11.689, 11.690, 11.719, 12.403 Artigo 5o da crfb é pródigo em matéria penal. Prova Única na ultima 3a de Novembro - dia 25/11 prova única. Será individual. Bibliografia - Gustavo Badaró Ed. CAMPOS ELSEVIER (manual) mais código 3 em 1, que contempla CP, CPP e CRFB Professor não atrasa! 1. Jurisdição Penal Iuris dictio - dizer o direito, sendo atividade de…

infracional. As medidas socioeducativas, por sua vez, são a forma adotada pelo Estatuto para mostrar aos adolescentes que se encontram nessa situação que as leis adotadas pela sociedade devem ser cumpridas, e que existem consequências no caso de seu descumprimento. Vale deixar claro que esta definição aqui utilizada não se encontra de maneira expressa no Estatuto. Aliás, o ECA não traz nenhuma definição expressa sobre o que vêm a ser as medidas socioeducativas em geral, e nem define…

seguindo a orientação ideológica dominante, voltada a realizar uma dúplice política governamental: primeiro, a de solucionar todos os problemas por meio do Estado e, segundo, a de reforçar ao máximo a segurança nacional, em um período marcado por extrema beligerância entre as nações Em particular, este segundo objetivo, o da segurança nacional, ditou nessa época - desde a criação dos cursos de doutrina política e estratégia do Imperial College of the Armed Forces, na Inglaterra, e…