Fundamento Juspolitico Dos Poderes

inevitáveis do mercado e sistema capitalistas. Ao lado disso, também dentro de sua função democrática e civilizatória, o Direito do Trabalho consumouse como um dos mais eficazes instrumentos de gestão e moderação de uma das mais importantes relações de poder existentes na sociedade contemporânea, a relação de emprego. VI. ABRANGÊNCIA DA ÁREA JURÍDICO-TRABALHISTA O estudo do Direito do Trabalho, na qualidade de ramo jurídico delimitado, deve ser acompanhado da visão panorâmica dos…

............................................................................359 12 INTRODUÇÃO Como aduz BOBBIO (2000, p. 387), “o poder tem uma irresistível tendência a esconder-se”. Desde a antiguidade, observa-se uma cultura do segredo em relação à atividade governamental. O segredo como prática de dominação política, ou como instrumento de poder, acompanha a trajetória histórica do Estado. Um exemplo disso se encontra em duas famosas distopias da literatura contemporânea,…

uma ocasião de galanteio, é a hora suprema da missa espiritual. Machado de Assis Sumário Nota do autor, li Nota à 28ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 6 4.1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 7 5 Direito Administrativo, 7 5.1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos…

uma ocasião de galan­ teio, é a hora suprema da missa espiritual. MACHADO DE ASSIS SuMÁRIO Nota do autor, li Nota à 2 7ª edição, liii Abreviaturas e siglas, lv 1 Direito Administrativo e Administração Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 5 4. 1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 6 5 Direito Administrativo, 7 5 . 1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos…

Carvalho e do Promotor de Justiça Franklin Higino, da Comarca de Itaúna, com excelentes resultados e reduzida reincidência daqueles que cumpriram as suas penas sob uma severa disciplina, porém respeitadora da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. 5 A Execução Penal à Luz do Método APAC Vale esclarecer que em nenhum momento o método se afasta das exigências da Lei de Execução Penal, e, em atendimento ao seu art. 4º, a sociedade participa…

Discriminação. Igualdade. Dignidade Humana. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9 2 PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA...... 12 2.1 Fundamentos Constitucionais e da Legislação Infraconstitucionais de Proteção À Igualdade aos Trabalhadores ...................................................... 16 2.2 Proteção À Dignidade Humana do Trabalhador…

imperioso que esta não abra mão do direito de promover a suspensão do fornecimento de energia elétrica a quem não lhe paga o consumo correspondente, e, assim agindo nada mais estará fazendo senão dar atendimento aos regramentos que lhe são conferidos pelo Poder Concedente, como veremos mais adiante na análise da legislação específica sobre a matéria. Com efeito, sob a ótica da Constituição Federal, parece-nos perfeitamente admissível a suspensão do fornecimento de energia elétrica. Não…