Fundamentação Argumentação Jurídica

TEMA PATOS 2015 CAPÍTULO 1 DIREITO A ARGUMENTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO ‘’Ninguém duvida que a prática do direito consiste, fundamentalmente, em argumenta, e todos estamos convir em que a qualidade que melhor define o que se entende por um ‘’bom jurista” talvez seja a sua capacidade de construir argumentos e manejá-los com habilidade”(Atienza, p.17). 2 – O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA “A teoria(ou teorias) da argumentação jurídica tem como objetivo de reflexão, obviamente,…

Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente…

A IMPORTÂNCIA DA LÓGICA JURÍDICA E DA ARGUMENTAÇÃO PARA O OPERADOR DO DIREITO A lógica do Direito pode ser entendida como metodologia jurídica na estruturação do discurso e da linguagem normativa própria do Direito. Já a teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com a teoria do discurso, visa a questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso, especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. E…

Justiça e Direitos Humanos Introdução Geral à Temática e à Problemática – Professor Paulo César Carbonari Resumo do que são direitos humanos para Robert Alexy: Este autor busca pensar a problemática dos direitos humanos na racionalidade jurídica, compreendida como uma racionalidade discursiva. Porque sua preocupação está no buraco existente no direito como fenômeno na sociedade, que se dá no descompasso entre o que está positivado como direito e a legitimidade que só pode ser…

HERMENÊUTICA - TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO E DA DECISÃO JURÍDICA - ALUNA: ANA EUTÁLIA DE SANTANA LIMA PROFESSORA: ISABELA PAULISTA 21/05/09 A Teoria da Argumentação Jurídica é o principal ponto de partida na tarefa de delimitação da Teoria da Decisão Judicial, e exige a distinção entre o processo de elaboração e tomada da decisão, também denominado deliberação, cujo resultado é a própria decisão. Embora sejam aspectos conexos, é importante salientar que a…

JURIDICAMENTE? A prática do Direito fundamenta-se na argumentação, é a partir dos argumentos convincentes que será construída a tese de defesa do sujeito. Portanto, é estritamente necessário desenvolver teorias que explorem, conheçam, melhorem a fundamentação do Direito, uma vez que o poder da argumentação é indispensável à sua prática. Argumentar juridicamente, então, significa argumentar baseado na legislação, buscando produzir efeitos próprios da prática jurídica, e para tal, é…

E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA- 2014-1 PROF. DR.SIDNEY FRANCISCO REIS DOS SANTOS TURMAS PERÍODO EMAIL 1001/3001/3002 TERCEIRO sidney_frs@live.estacio.br Ementa -As condições de produção do texto argumentativo. -Tipos de auditório: convencimento e persuasão. -Estrutura e linguagem do texto argumentativo. -Elementos constitutivos do raciocínio argumentativo. -Tipos de argumento: seleção e combinação. -Produção do texto jurídico argumentativo: fundamentação e conclusão

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1 PANCERI, Isabel Cristina2 TIEPPO, Fernanda Larissa3 RESUMO A ferramenta mais eficiente do direito é a argumentação. Conforme literatura de Silva (201[?]) o exercício do Direito incide essencialmente em argumentar, ou seja, em fundamentar os pareceres. No presente trabalho serão abordadas algumas teorias da argumentação jurídica. Os argumentos jurídicos versam…

1.4 A Importância da Argumentação para o Mundo do Direito e para a Justiça A lógica argumentativa é uma ciência de raiz filosófica. O pensamento organizado é a manifestação do conhecimento que tem como objeto a busca pela verdade, e para tanto, faz-se necessário que se estabeleça certos critérios para que o objetivo seja atingido, nesse sentido a lógica surgiu como um ramo da filosofia que trata das regras do pensamento racional bem como do modo de pensar de forma organizada. Nesse sentido a

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS– ICJ FACULDADE DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. MELINA REIS 13 NOV. 2012 LAÍSE SOUZA DE ALCÂNTARA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ALEXY, R. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução de Zilda Hutchinson Schild Silva. Revisão técnica da tradução e introdução à edição brasileira Cláudia Toledo. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p.…