Fundamentação Argumentação Jurídica

cruzamento entre normas procedimentais coativas e argumentação, de maneira que o procedimento juridicizado não deve pré-julgar ou dirigir a lógica da argumentação. No entanto, tal argumentação não pode ser entendida do mesmo modo que a argumentação moral, justamente devido às honras que deve prestar à legitimidade do direito oriunda do processo democrático, cuja racionalidade, nos argumentos morais, é mais complexa do que a da argumentação moral. Para clarificar esse ponto…

na categoria do direito, manifestando-se nas duas dimensões da validade jurídica. O direito vigente garante, de um lado, a implementação dc expec­tativas de comportamento sancionadas pelo Estado e, com isso, segurança jurídica; de outro lado, os processos racionais da nor- matização e da aplicação do direito prometem a legitimidade das expectativas de comportamento assim estabilizadas - as normas merecem obediência jurídica e devem poder ser seguidas a qual­quer momento, inclusive por respeito à

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

Universidade de Brasília Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação Programa de Iniciação Científica – ProIC/UnB ÁREA DO CONHECIMENTO: ( )EXATAS (X)HUMANAS ( )VIDA Título do Projeto: Individualização da pena e argumentação jurídica: uma análise crítica das estratégias argumentativas nas decisões do STJ. Orientadora: Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler Unidade Acadêmica/Departamento: Faculdade de Direito Título do Plano de Trabalho: Individualização da pena nos crimes de…

AULA 2 ASSUNTO ABORDADO: silogismo a serviço da argumentação. OBJETIVOS DA AULA: compreender que a tendência brasileira de valorização excessiva da norma escrita tem forte influência do Positivismo. Estabelecer uma relação entre o raciocínio positivista e o silogismo – método pelo qual aquele se operacionaliza. Reconhecer a importância do raciocínio silogístico para a argumentação. Ponderar sobre a relevância da razoabilidade para a atividade jurisdicional. Para responder aos…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Organização da estrutura do texto jurídico argumentativo: seleção de argumentos e organização de ideias Objetivos - Planejar textos argumentativos coesos e coerentes. - Redigir a fundamentação e a conclusão de um texto jurídico. - Desenvolver a habilidade persuasiva, mediante…

Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Produção do texto jurídico argumentativo Objetivos - Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico-argumentativo Estrutura do Conteúdo 1. Planejamento do texto argumentativo 1.1. Situação de conflito 1.2. Tese 1.3. Contextualização do real 1.4. Hipóteses 2. Produção da fundamentação…

problema-, o que significa: o objeto traduzido em uma categoria sintática, reduzido em linguagem formal, como se no tecido integro do objeto se cortasse somente a capa do logos, desprezando os demais constituintes dele.” 1 Nessa perspectiva, a lógica jurídica- “ciência das leis e das operações formais do pensamento jurídico ou a reflexão crítica sobre a validade desse pensamento” 2- não se trata de um ramo específico da lógica, e sim, de uma aplicação geral desta na ciência do Direito.…

Direito e Cinema: Uma Análise da Argumentação Jurídica no Filme 12 Homens e uma Sentença. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano VI, nº 12, juldez/2014. ISSN 2175-7119. DIREITO E CINEMA: UMA ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO FILME 12 HOMENS E UMA SENTENÇA1 LAW AND CINEMA: AN ANALYSIS OF LEGAL ARGUMENTATION IN THE MOVIE 12 ANGRY MEN João Henrique Pickcius Celant2 Marcos Vinicius Viana da Silva3 RESUMO A argumentação é um dos…

A Teoria da Argumentação de Chaïm Perelman AUTOR Carlos Augusto Lima Vaz 1 ORIENTAÇÂO Dra. Cláudia Toledo 2 Resumo: Exposição acerca do filósofo belga Chaïm Perelman, demonstrando em que medida suas idéias e concepções influenciaram a argumentação jurídica atual, traçando um paralelo principal com as idéias de Robert Alexy e sua teoria da argumentação jurídica como procedimento que busca racionalizar o discurso jurídico. Trabalhando os conceitos de orador, auditório, discurso, persuasão