Fundamentação Argumentação Jurídica

Como pressuposto da decisão, o camelo integra o sistema do direito e passa a ser o garantidor da decisão que o torna dispensável. Isso pode ser contextualizado quando, por exemplo, questionamos qual foi a garantia estabelecida pela primeira regra jurídica positivada que foi revogada por uma regra que se apoiou nesta primeira regra. A saída do Direito positivo para sair desse paradoxo de não poder o camelo que é dispensável é buscar pressupostos para fundamentar a legislação em outro…

portar-se como justiceiro e protagonista único, supra-parte, detentor da justiça e ditador da sentença justa, como defendido no paradigma processual socializador. Isso porque, o sujeito de direitos deve ser entendido como autor e destinatário da norma jurídica gozando de simétrica paridade no decurso processual – o que permite a visualização do processo enquanto garantia constitutiva de direitos fundamentais. 3- Analise as diversas concepções de contraditório e quais são adequadas ao…

Células – Tronco Embrionarias: Relevancia Juridica e Bioética na Pesquisa cientifica Faculdade São Camilo-RJ Faculdade de Administraçao, 1º periodo Resumo O uso de células-tronco embrionárias em pesquisa científica representa, na atualidade, um dos avanços da ciência capaz de despertar sentimentos que envolvem receio, dúvida e esperança a toda a sociedade civil. No presente trabalho objetiva-se identificar se o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa…

expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: …

tentava aproximar o Direito das ciências naturais. Não estamos aqui lidando com um caso que foi previsto pelo poder legislativo e o Direito que construímos não se aproxima de uma ciência natural e, como falado por Alexy dentro da sua Teoria de Argumentação Jurídica, o Direito é uma construção humana, criado a partir da razão do homem, portanto nossas decisões num tribunal devem dispor de justificativas racionais não limitadas puramente pela lei. Penso que adotar uma posição puramente…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CAMPUS V RELATÓRIO PARA TRIBUNAL DO JÚRI 1. Identificações Aluno (a): Sara Danihely e Silva Matricula: 20122000118938 Professor: Lanker Vinícius Disciplina: Pratica Jurídica I (Audiência e Visita) Turma: B-03 2. Dados do Processo Processo/ Protocolo n °: 201404579529 Data da…

assunção dos direitos fundamentais na praxis jurídica no marco do Estado Democrático de Direito 15 Capítulo 1 - De uma retomada das tradições paradigmáticas do Direito e da Política na Modernidade à necessidade de uma reconstrução válida da Teoria Geral do Direito: investigações em torno do caráter duplamente reflexivo entre Teoria e Praxis 23 I - Uma Recensão com o Projeto Constitucional Moderno? 23 II - Hermenêutica e argumentação na praxis jurídica: acerca de um caso…

n.15, 2001 II. O CONTEXTO DA TÓPICA JURÍDICA MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO, abordando o contexto e as pretensões do pós-positivismo jurídico, averba: “O método sistemático, de tendência isolacionista, que marcou o positivismo filosófico dos séculos anteriores, não correspondia mais às perplexidades e à insegurança causadas por um mundo de novos e variados valores. Necessário seria construir um novo modelo de legitimação para as decisões jurídicas, o que só se tornaria…

Trabalho: Redação Jurídica Professor: Rogério Aluno: Douglas. OURINHOS S/P Fundamentação e tipos de argumento. Questões para Discursão e Debate. 1- Em que consiste fundamentar? R: 2- Quais são as relações entre fundamentação e teoria tridimensional do Direito? R: Segundo a teoria tridimensional, o Direito se compõe da conjugação harmônica dos três aspectos primordiais das distintas concepções unilaterais abaixo:

Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo A interpretação conforme a constituição vem ganhando um espaço crescente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na argumentação forense em geral, tanto a fundamentação quanto as consequências da interpretação conforme a constituição são muito mais problemáticas do que apresentam ser. 1- Introdução Não é a constituição que deve ser interpretada em conformidade com ela mesma, mas…