Fundamentação Argumentação Jurídica

estrutura das normas de direitos fundamentais I. Regras e Princípios Para analisarmos a estrutura da norma de direito fundamental é necessário efetuarmos uma distinção entre regras e princípios, sendo essa diferenciação a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais e uma chave para a solução de problemas centrais da dogmática dos direitos fundamentais. (ALEXY, p. 85) Referida distinção constitui a estrutura normativo-material dos direitos fundamentais.…

Universidade de Gottingen, Alemanha, na qual estudou Ciências Jurídicas e Filosofia, além de ter feito também doutorado no ano de 1976. Juntamente com alguns outros autores Robert Alexy ocupa lugar de destaque na evolução da Ciência Jurídica Contemporânea, sendo um autor de grande aceitação no meio forense. Ele parte da relação entre Direito e razão prática, defendendo a sua sua Teoria da Argumentação Jurídica com a concepção de que a razão jurídica constitui um caso especial da razão…

CAP. 01 – ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Argumentar significa expor argumentos e pode ter vários sinônimos como contrapor e alegar. A geração criada com inúmeras informações, da mídia e da internet, parece cada vez menos capaz de produzir uma construção argumentativa. A quantidade de informações não permite uma reflexão aprofundada, diminuindo a construção do raciocínio. Isto gera a “massificação da atividade”, advogados com demandas em excesso e pouco promissoras, recursos tecnológicos…

ARGUMENTAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO Argumentar é primordialmente levar o destinatário a agir de uma maneira determinada, pois o advogado que arrazoa um recurso, sustentando uma tese específica, procura fazer com que o magistrado pratique uma ação determinada por ele: julgar a causa a seu favor. Sua argumentação não teria objetivo final se o magistrado somente cresse nos seus argumentos, mas não agisse deferindo-lhe o pedido. Nesse caso, teríamos um argumento convincente, mas não persuasivo.…

basicamente em pesquisa bibliográfica e doutrinária. A pesquisa ora desenvolvida, trata-se de uma pesquisa transdisciplinar que tem como disciplina central o Direito Constitucional, mas completa-se com outros ramos como o da Hermenêutica Jurídica e o da Filosofia do Direito. No segundo capítulo foram analisados os sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade das leis. Procurou-se demonstrar a origem, evolução e peculiaridades de cada um deles. …

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa-PT. 34 REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS Na história moderna, tanto na hermenêutica teológica como na hermenêutica jurídica, a expressão tem sido entendida como arte ou técnica (método), com efeito diretivo sobre a lei divina e a lei humana. O ponto comum entre a hermenêutica jurídica e a hermenêutica teológica reside no fato de que, em ambas, sempre houve uma tensão entre o texto proposto e o sentido que alcança a sua aplicação…

Plano de Aula: Teoria e prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre

qualquer natureza de signos. De um lado, sistema concluído, conjunto hierarquizado de configurações estruturais internas. De outro lado, objeto aberto, plural, dialongante, ligado ao contexto extraverbal. FOGO!  O que é Comunicação Jurídica? A busca pela interação social é considerada uma compulsão natural do ser humano. A comunicação é o meio para esta interação. A comunicação é a troca de mensagens entre duas ou mais pessoas ou grupos. “(...) Porque o homem é um…

deviam ser observados em cada caso. Muitas vezes, aliás, todos os poderes estavam reunidos nas mãos do soberano, que podia delegar a funcionários a missão de julgar e de administrar, nos limites definidos pelo mandato que lhe fora outorgado. A argumentação jurídica era ainda menos especifica, porque não havia necessidade de motivar as sentenças, as fontes do direito eram imprecisas, o sistema do direito era pouco elaborado e as decisões da justiça quase não eram levadas ao conhecimento…

A LEGITIMIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A LEGITIMATE RATIONALE OF JUDICIAL DEMOCRATIC STATE LAW Warlen Soares Teodoro RESUMO Pretende-se com este estudo verificar a legitimidade da fundamentação judicial no Estado Democrático de Direito. Partindo da noção de que a decisão judicial de mérito encerra a cadeia procedimental desenvolvida em contraditório entre as partes, bem como que deve ser resultado de uma construção participada, não podendo ser…