Democracia

eleitos exercem atividades administrativas legislativas e juridicional. Após questionar se as instituições de não eleitos oferecem ou não um risco a democracia e de salientar que o alarme já soou pra o crescimento e a ploriferação como um passo atrás a democracia. De uma forma ou de outra percebe-se uma tendência ao surgimento de instituições compostas por não eleitos , as quais seriam responsaveis pela realização de políticas públicas e por assegurar a todos os cidadão o direito e garantias fundamentais. Fundamenta em principios e normas constitucionais. 2. A Democracia e suas Transformações A partir do século V a.C surgiram no sentidou de um "sistema político no qual os sistemas políticos no qual os participantes considerem uns aos outros como politicamente iguais, são coletivamente soberanos e possuem todas as capacidades, recursos e instituições que necessitam para governar a si próprios. No século XVIII, na Inglaterra, frança e Estados Unidos uma nova república surgia, onde a idéia de uma norma capaz de criar um bom overno apto a defender o povo dos elementos mais temidos " aristocráticos e oligarquicos". Uma nova visão da democracia surge contrariamente aos antigos principios esse novo conflito passa a ser considerado como parte construtiva da democracia. A fim de limitar o exercicio do poder e não o deixar nas mãos de um unico homem ou orgao a doutrina engendrou não só um sistema de divisão de funções, classificando as em, legislativa, executiva e…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Responsabilidade Noção Jurîdica Responsabilidade = resposta Pressupostos mînimos: fato + imputabilidade a alguem Fato pode ser ilícito (regra) ou licito 1.1.1 Tipos de Responsabilidade De acordo com a norma jurídica violada temos: Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal – Simultaneidade ou não. 1.2 Responsabilidade Civil CC 1916 art. 159 – Englobava o ato ilícito + a responsabilidade CC 2002 Desmembramento Ato…

JURISDIÇÃO Funções básicas do Estado: legislação, administração e jurisdição. A separação dos poderes consiste basicamente em distinguir três funções básicas do Estado: legislativa, administrativa (executiva) e a jurisdicional. O poder, como expressão da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que a tradicional “separação dos poderes” deve ser entendida no sentido de divisão formal do poder. Por isso, afirma Chiovenda, ser o poder do estado UNO na sua essência, mas…

INTRODUÇÃO 3 Conceito de Ativismo Judicial: 4 Quais são os principais problemas que o ativismo judicial pode gerar para estrutura do Estado. 4 Estrutura de Estado de acordo com Montesquieu. 5 Separação das funções de Estado, apresentar caracteristicas de cada função autonomas independentes. 6 Destaque da Função Jurisdicional, “dê enfase”. 7 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o propósito de realizar um melhor entendimento do Ativismo…

O Estado e o Poder Segundo alguns autores, nomeadamente, Marcelo Caetano na sua obra «Manual de Ciência Política e Direito Constitucional», o Estado é constituído por um povo, fixado num território, de que é senhor, e que dentro das fronteiras desse território institui, por autoridade própria, órgãos que elaboram as leis necessárias à vida colectiva e imponham a respectiva execução.Sem no essencial pôr em causa esta definição, vemos Freitas do Amaral, numa interpretação meramente de…

1) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO a) CONSTITUIÇÃO É o estatuto jurídico político Fixa princípios que formam a unidade política e as funções do Estado Estabelece procedimentos para a solução dos conflitos Disciplina a organização da unidade política e da atuação estatal Cria as bases e determina os princípios da ordem jurídica global b) FEDERAÇÃO É um pacto, uma aliança, uma união entre os Estados, formando um Estado Federal O poder é descentralizado, encontrando-se distribuído…

enviou a sua prestação de contas do ano referência 2003 à apreciação do Tribunal de Contas do Estado, o qual por razões adversas emitiu o PARECER PL-TCE Nº. 169/2005, concluindo pela desaprovação das citadas contas. Como possível de observar, as contas da Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire-MA do exercício-financeiro de 2003, foram analisadas e emitido parecer no ano de 2005, sendo apresentada à Câmaras Municipal de Governador Nunes Freire-MA no ano de…

administrativo (objeto). O objeto é o ente que sofre as transformações jurídicas visadas pelo ato e que pode ser uma pessoa, uma coisa ou um ato administrativo anterior, ou seja, a “coisa” antes de mais, tem de existir, para o ato emitir efeitos, e tem de haver aptidão para ser objeto de uma decisão administrativa; 3ºparte estatuição autoritária, é na prática a declaração de autoridade que existe em qualquer ato administrativo, ou seja, é a declaração afirmada em qualquer ato jurídico,…

equilíbrio e o desenvolvimento sociais só ocorrem se a observância das regras jurídicas fizer-se obrigatória. Assim, o Estado não apenas cuida de elaborar as leis, mas especificamente, institui meios de imposição coativa do comando expresso na norma. Para manter o império da ordem jurídica e assegurar a paz social, o Estado não tolera que se faça justiça com as próprias mãos. Divide , então, suas funções soberanas , de modo a atender a essa contigência, em atividades administrativas,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Acadêmicos: Herica Hanna Soares Pereira1 Jehu Ribeiro da silveira Neto2 Nívea Maria Mendes da Silva3 Rafhael Yan santos Santana4 Yasmin Ferreira da Silva5 Professor- Dalton Emmanuel Leal Rodrigues RESUMO A responsabilidade civil, no direito brasileiro, se ajusta conforme os princípios da teoria clássica, ou seja, baseia-se em três pressupostos: um dano, a culpa do autor do dano e o nexo de causalidade ocorrido entre o fato culposo e este mesmo dano.. A…