o poder e o estado

O Estado e o Poder
Segundo alguns autores, nomeadamente, Marcelo Caetano na sua obra «Manual de Ciência Política e Direito Constitucional», o Estado é constituído por um povo, fixado num território, de que é senhor, e que dentro das fronteiras desse território institui, por autoridade própria, órgãos que elaboram as leis necessárias à vida colectiva e imponham a respectiva execução.Sem no essencial pôr em causa esta definição, vemos Freitas do Amaral, numa interpretação meramente de Ciência Política, encontrar conceitos mais abrangentes para as palavras chaves desta definição.

Assim, considera este autor ser a palavra comunidade um complemento ao termo povo, por ser este “uma das diferenças específicas do conceito e não o seu género próximo”. Quanto à designação “fixado num território” entende também ser de utilizar “se assenhoreia de território”, ou seja, “em vez da simples menção (sociológica ou geográfica), de que há um povo fixado num território”. Temos por último que “poder político” não é, somente, elaborar e aplicar leis, mas que a “função política é, por definição, tão importante como as funções legislativa, administrativa e juridicional, na delimitação da noção do poder político”.

É assim que Freitas do Amaral conclui a sua definição de Estado, como sendo “a comunidade constituída por um povo que, a fim de realizar os seus ideais de segurança, justiça e bem-estar, se assenhoreia de um território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e de impôr as normas necessárias à vida colectiva”. Resumindo, podemos concluir que:

o Estado é uma comunidade humana; os elementos essenciais do Estado são três: o povo, o território e o poder político; os fins do Estado são também três: a segurança, a justiça e o bem-estar.
Vale a pena referir, de outros autores, os conceitos de Estado, pela forma mais ou menos clara que o fazem. Uns mais objectivos, outros, inversamente, com mais subjectividade.

Para tanto,