Funcao Da Essencialidade Do Ipi Exemplo Cigarro

Conceitos Espécies e Competências Elemen tos Fundamentais do Tributos Fato Gerador Contribuintes e Responsáveis Base de Cálculo e Alíquota CAPÍTULO 2 – CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS PARA FINS GERENCIAIS Tributos Sobre Compra e Venda de Mercadorias IPI – Imposto sobr e Pr odutos Industrializados ICMS – Imposto Sobr e Circulação de Mercadorias e Serviços PIS – Programa de Integração Social COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social ISS – Imposto sobre Serviços…

com implicações no relacionamento do País com o exterior seu trato deve caber na verdade à União, responsável por esse relacionamento, que há de ser uniforme em relação às importações praticadas em todo o território nacional. 1. Função A função do II é predominantemente extrafiscal, ou seja, visa muito mais disciplinar uma situação econômica e proteger a indústria nacional do que servir como instrumento de arrecadação. Sua participação no total da arrecadação tributária…

produção e podem ser classificados como:  Naturais - são obtidos diretamente da natureza como, por exemplo, a terra;  Trabalho - representam o esforço humano necessário para a execução da tarefa como, por exemplo, o empacotamento de mercadorias;  Capital - podem ser divididos em capital físico e humano. O capital físico é formado pelos recursos manufaturados utilizados na produção, como, por exemplo, máquinas e equipamentos. O capital humano representa a educação e o conhecimento…

lei. FG entrada II FG ocorrência registro da DI Considera-se ocorrido fato gerador na data do registro da declaração de importação para fins de despacho aduaneiro junto à autoridade alfandegária, nos termos do Decreto-Lei 37/66, verbis: 1 Exemplos: entrada de carros de turista, de obras de arte para exposição temporária. (Souza, 1998) 3 (Machado, 1997) 2 6 1ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário ABR/2013 Prof. Dalmiro Camanducaia Art. 23. Quando se tratar de mercadoria…

execução de suas funções. No contexto nacional, o volume da carga tributária alocada aos bens de consumo demonstra-se altamente elevado, o que associado a seu aspecto regressivo acaba onerando de modo mais expressivo o estrato social de baixa renda. Em função de acentuada concentração de renda e riqueza, mais do que em outros países, o Sistema Tributário Nacional apresenta necessidade de reestruturação acerca de uma reformulação na distribuição, buscando uma tributação que preze também…

esclarecer seguinte questão: Quais as vantagens de se manter dois IVAS e não apenas um como ocorre no modelo europeu? E ao mesmo tempo verificar quais vantagens podem ser obtidas com a reforma tributária se forem substituídos os tributos indiretos (IPI, IOF,ICMS, PIS,COFINS,CIDE) pelo IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Palavras-chave: Tributos Indiretos, Reforma tributária, Substituição, IVA, Vantagens. ABSTRACT FIDELIS, Camila Sobrinho. Tax Reform: Benefits to implement…

tributos no mesmo exercício financeiro em que estes forem criados ou majorados. A anterioridade só é respeitada nos seguintes casos: * Imposto de importação (II); * Imposto de exportação; * Imposto sobre produto industrializado (IPI); * Imposto sobre operações financeiras (IOF); * CIDE petróleo; * Empréstimo compulsório para casos de calamidade pública ou guerra externa; * Imposto extraordinário de guerra; * Contribuições sociais…

questão da busca por alimentos, terras, riquezas... essas relações existiam dentro de cada grupo. Eram sociedades que não precisavam de dinheiro; não tinham quem administrasse ou gerisse esses recursos; viviam isoladamente, baseados na pesca, por exemplo. As relações existiam dentro de cada grupo, que era autossuficiente. A ideia de tributo começou a existir no Direito Grego, por causa da evolução comercial e do crescimento populacional dessas sociedades primitivas, pois as sociedades…

ninguém violará direitos que ele colocou o gravame da inviolabilidade, nem mesmo o Estado fiscal, estabelecendo para isso, limitações ao exercício desse poder para proteger direitos fundamentais ou para garantir a própria estrutura federativa, como por exemplo, a imunidade recíproca em que um ente não vai cobrar imposto sobre o patrimônio do outro, como também sobre a renda ou serviço assegurando assim a manutenção do Federalismo. Pode-se concluir que o constituinte se valerá de dois…

de direito ou relação jurídica. Com base no estudo jurídico, podemos elaborar a seguinte definição. Relação jurídica é o vinculo entre pessoas, por meio do qual o sujeito ativo pode pretender um bem a que o sujeito passivo está obrigado. Exemplo em que figuram esses elementos fundamentais: sujeito, objeto e relação jurídica. Consideremos o direito de propriedade que você tem sobre este livro que está em suas mãos. Sujeito do direito – o sujeito ativo é você, o proprietário do…