Função Pessoal Legislação Laboral

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho Nocao: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, em angola a semelhanca dos demais paises , estão plamadas na pela LGT (Lei Geral do Trabalho, lei n.…

jurídico mediante o qual o trabalhador compromete-se a fornecer sua mão de obra, em detrimento do empregador amparar-lhe com o favorecimento do seu salário. Tal característica se estabelece pela característica da não eventualidade, em caráter pessoal, ou seja, somente a pessoa física pode ser agente da prestação dos serviços, não cabendo aqui falar da contratação de pessoa jurídica, visto a qualidade da contratação do serviço ser personalíssima. Ainda, identifica a relação de emprego

importante custo das organizações. É a recompensa dada aos empregados em troca do desempenho de tarefas préestabelecidas pelas empresas. Ninguém trabalha de graça. Ninguém investe sem esperar algum retorno. As pessoas trabalham nas organizações em função de certas expectativas e resultados.” (CHIAVENATO, 2004) Critérios para o PR Nove critérios básicos: 1º Equilíbrio interno versus equilíbrio externo 2º Remuneração fixa ou variável 3º Desempenho ou tempo de casa 4º…

trabalho as característica e psicofisiologicas do homem. Em outras palavras a ergonomia e adaptação de pessoas ao ambiente de trabalho, é o ajuste entre o ser humano e o seu ambiente de trabalho confortável produtiva e segura. 2) Em que situação laboral a falta de aplicação da ergonomia e potencialmente danosa ao trabalho? Situações em que favorecem o aparecimento de doenças e distúrbios relacionados à atividade exercida no ambiente de trabalho. *Postura incorreta *Repetição de…

auto-estima das pessoas. É a “repetição de comportamentos inadequados, diretos ou indiretos, verbais, físicos ou de outra ordem, conduzidos por uma ou mais pessoas contra um outro ou outros, no local de trabalho e/ou no exercício de sua função, que podem ser razoavelmente percebidos como prejudicando os direitos individuais de dignidade no trabalho. Considerando que o tema central do trabalho é assédio moral no trabalho, teremos como ponto de partida dessa empreitada o…

expor: 1 – Dos Fatos O reclamante foi contratado pela empresa reclamada no dia 12/09/2013 para exercer a função de Orçamentista, percebendo o salário mensal LIQUÍDO de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Contudo, o autor foi demitido sem justa causa, tendo sido dia 12/11/2013 o seu último dia trabalhado na empresa reclamada. Ocorre, Excelência, que durante todo o pacto laboral o salário do autor foi pago de forma irregular e, tampouco, a empresa reclamada anotou sua…

INTRODUÇÃO O trabalho foi realizado abordando as disciplinas de Qualidade de Vida e Segurança no Trabalho, Gestão do Conhecimento e Educação Corporativa, Dinâmicas, Técnicas e Jogos Vivenciais e Treinamento e Desenvolvimento. Tradicionalmente a função de treinamento e desenvolvimento de pessoas nas organizações assume o papel de preparar indivíduos para o exercício pleno de suas tarefas, especificas ao cargo que se ocupa. 2 DESENVOLVIMENTO A tendência atual de se medir…

prestou serviços em outra empresa que não a Segunda-Reclamada por 22 (vinte e dois) dias, cujo período compreendido foi de 15/06/2005 a 06/07/2005. A Reclamante foi contratada para exercer a função de Ajudante de Cozinha, tendo permanecido nesta função até 31/05/2004. Ocorre que, enquanto exerceu a função de Ajudante de Cozinha, a Reclamante atuava, durante o período noturno, como Responsável de Cozinha, reportando-se diretamente à nutricionista da Segunda-Reclamada. Em 01/06/2004, foi promovida

1. DO VÍNCULO 1.1. O Reclamante foi admitido pela 1ª Reclamada em ****** para exercer a função de motorista, mediante salário mensal de R$ ***** sendo dispensado em ***** por justa causa. Porém de forma injusta, indevida, truculenta, conforme se verá adiante. 2. DO POLO PASSIVO 2.1. A inclusão da BRF S.A (2ª Reclamada) no polo passivo justifica-se pelo fato dessa companhia haver incorporado a SADIA S.A., que, por sua vez, contratou trabalhadores, dentre eles o…

crédito resultante da relação de trabalho, sujeita-se ao prazo prescricional previsto no art. 7o, XXIX da Constituição Federal. Significa dizer que a prescrição é regra de direito material e, portanto, regida pelo prazo de prescrição disciplinado na legislação do trabalho, eis que pressupõe a incondicional existência de um contrato de trabalho, sendo dele emergente. Apelo não provido. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. A promulgação da Emenda…