Função Da Coisa Julgada

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil) Orientador: Prof. Dr. FRANCA 2011 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área

COISA JULGADA NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado ao Professor Mestre xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx como requisito parcial de avaliação na disciplina Processo Penal II, no 7º período do curso de Direito. Porto Velho – RO Novembro / 2013 I. INTRODUÇÃO A coisa julgada no processo penal é uma garantia que se reveste de particularidades, fundamentando-se na Constituição Federal. Tal garantia, inserta no art. 5º, inciso XXXVI da Carta Magna, é manifestação do…

SÓCIOAFETIVA – PATERNIDADE NA PSICANÁLISE – INDISCUTIBILIDADE E IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA 1 CONSULTA Trata-se de apelação interposta por Pedro ao Tribunal de Justiça pretendendo a reforma da sentença de 1º grau que julgou improcedente, sem resolução do mérito, a ação negatória de paternidade proposta por João. Cabe ressaltar que há 12 anos já havia sido ajuizada por João a ação negatória de paternidade a qual foi julgada improcedente. Na mesma ocasião, o mesmo apelou ao…

infraconstitucional. Vejamos: O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal prevê que: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” [5] Já o art. 6º, da LINDB diz o seguinte: “A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitando o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.” [6] Sendo assim, tendo como parâmetro estes dois fundamentos, é possível observar que a regra da irretroatividade não é absoluta, tendo em vista…

MATERIAL (COISA JULGADA) COISA JULGADA 1.0.INTRODUÇÃO: Muito embora definida por alguns como sendo o efeito da sentença, a mais moderna doutrina a conceitua como sendo dela uma simples qualidade. Essa qualidade é a imutabilidade dos seus efeitos, logo, coisa julgada é a imutabilidade da própria sentença e seus efeitos matérias e formais. Essa imutabilidade é criada pela impossibilidade da decisão ser atingida por eventual recurso da parte, ou seja, ela é…

completamente incompatível com a perpetuação temporal. É óbvio que a eternidade do interesse público é incompatível até com a sua função primordial do direito que deve ser garantir a paz e a segurança social. O processo é, sobretudo, uma ferramenta de operação do direito. Somente a manifestação judicial é dotada de certeza, pois apenas esta se reveste da coisa julgada. Como bem asseverou Büllow, o processo não é um fim em si mesmo e, está a serviço do direito material. O…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, POSSIBILIDADES E OS MECANISMOS PROCESSUAIS PARA SUA REDISCUSSÃO XXXXX XXXXX A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, POSSIBILIDADES E OS MECANISMOS PROCESSUAIS PARA SUA REDISCUSSÃO. XXXXXX Orientador: Prof. Me.: XXX. XXXX XXXXX A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, POSSIBILIDADES E OS MECANISMOS PROCESSUAIS PARA SUA REDISCUSSÃO XXXXXX APROVADO PELA…

BACHARELADO EM DIREITO ACADEMICO: SAMUEL ALMEIDA COSTA Coisa julgada penal Depreende-se dos ensinamentos de Fernando Capez que a sentença em âmbito penal representa a consumação da função jurisdicional, aplicando-se a lei ao caso concreto controvertido, visando extinguir juridicamente a questão, nesse sentido o disposto no artigo 6º, § 3º do Decreto Lei nº 4.657/42, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define: "Chama-se coisa julgada a decisão judicial de que já não…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DIREITO PROCESSO CIVIL RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de…

Coisa Julgada Depois de a sentença ter sido proferida, considera-se que o juiz fez seu papel, que fez com que a vontade da lei fosse cumprida, mas mesmo assim a sentença pode ser reavaliada, e o seu resultado de segundo grau, pode substituir o resultado de primeiro grau. As Teses sobre o valor jurídico da sentença sujeita a recurso são: Ato jurídico sujeito a condição suspensiva: quando existe uma sentença, sendo avaliada em segundo