Função Clássica Do Poder Judiciário

eletrônico atuante n TJ/MA; Conclusão; Referências. RESUMO Nosso paper abordará aspectos sobre o Conselho Nacional de Justiça, que terá, como principal função, aperfeiçoar o Judiciário na prestação de seus serviços. Nestes curtos parágrafos tentaremos identificar quais as competências do CNJ e compreender como a informatização do Judiciário e a implementação do processo eletrônico, propostas do órgão aludido, facilitarão o acesso à justiça. Desta forma, para esclarecimento de…

ANDRÉ ALENCAR DIREITO CONSTITUCIONAL PODER Uma energia capaz de coordenar e impor decisões visando à realização de determinados fins. Surge naturalmente nas relações entre as pessoas em uma sociedade, ou seja, surge também do Estado; PODER POLÍTICO Caracteriza a soberania do Estado, é um poder acima de todos os outros, é independente, autônomo, incontrastável, uno, indivisível e indelegável. O poder é utilizado na Constituição da República Federativa em três acepções…

jurisprudência. A sedimentação, ou não, do nosso processo de hermenêutica. 1 APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS O Poder Judiciário, para agir, deverá ser provocado, pois, como assinala Celso Ribeiro Bastos (1997, p.46), “não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro da possibilidade, ab initio, de uma atuação ex officio”, ou seja, não cabe ao Judiciário a iniciativa processual. Quando solicitado, o juiz estará frente à hermenêutica e aos desafios da efetiva…

criação (fundar) racional de situações empíricas desejadas pelo poder, através de seus enunciados, os quais comporiam o sistema do direito. Procedendo a ligação entre dominium e societatas, o direito garantiria a funcionalidade do exercício do poder pelo moderno aparelho burocrático do Estado, porquanto, sancionadas por este, as prescrições jurídicas, fundadas no pactum e na majestas, organizavam a violência legítima em favor do poder político e obrigavam à obediência . Desse modo, o…

organização do Estado e sua relação com a sociedade precisamos nos fundamentar nos autores clássicos e modernos, pois eles trazem grandes contribuições para a análise da sociedade. Quanto às formas de governo, sabemos que existem três tipologias clássicas fundamentadas no pensamento de: Aristóteles, Maquiavel e Montesquieu. Considerando a contribuição desses autores construa suas reflexões: (2,5 pontos) a) Apresente a contribuição de cada um dos pensadores destacados, descrevendo como…

CONCEITO O Poder Judiciário tem a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças. O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do Estado é a sua autonomia na esfera da competência que a Constituição lhe atribui, porém a lei votada no Legislativo é obrigatória para o Judiciário, salvo as…

somente de ter sido produzida por uma autoridade dotada de competência normativa. Na teoria da separação dos poderes, a criação do direito era tarefa única e exclusiva do legislativo. Assim, o executivo e o judiciário assumiram posições óbvias de subordinação; o executivo somente poderia atuar se autorizado pela lei e nos seus exatos limites, e o judiciário apenas aplicá-la, sem mesmo poder interpretá-la. A lei e os códigos deveriam ser tão claros e completos que apenas poderiam gerar…

(especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013. 1. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). 2. Ativismo judicial, Brasil. 3. Separação dos poderes, Brasil. 4. Direito de greve, Brasil. 5. Servidor público, Brasil. I. Título. CDU 342.56(81) ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos…

públicos, seja de forma vinculada ou discricionária. Neste último caso, de atos discricionários, exsurge o debate de poder ser eles subjugados à análise pelo Poder Judiciário, medida em que se embasa devido à presença de convenções por parte dos administradores que tomam as decisões, dando maior risco na violação de direitos. Em contrapartida, levanta-se o ponto da independência entre os poderes estatais e o respeito aos atos emanados de cada um deles. Por meio de um enfoque doutrinário,…

CURSO DE DIREITO TRABALHO SOBRE OS VALORES JURÍDICOS E A ATUAÇAO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO PROFESSOR ORIETADOR: WESLEY VIEIRA BORGES ALUNA: ANGÉLICA CAMARGO RIBEIRO TURMA: B02 GOIÃNIA-GO ABRIL/2012 Angélica Camargo Ribeiro TRABALHO SOBRE OS VALORES JURÍDICOS E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho sobre os valores jurídicos e a atuação do judiciário brasileiro realizado para obtenção de nota parcial na…