função etico social do direito

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Trabalho da APS 4º semestre do curso de Direito tema: Função Etico-social do Direito Alunas: Kassimira Luana Almeida de Sena C20BFD-1 Bruna Matos Setubal B6558D-3 Sumário: 1. Introdução; 2. A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; 3. A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; 4. A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das relações intrínsecas entre o direito e a ética, do sentido de justiça concebido a partir de um mínimo ético [01] e das possibilidades de concretização do compromisso ético do direito com a justiça através de um novo paradigma hermenêutico. O direito, se não compreendido por meio de uma visão ética, histórica e socialmente referenciada, mas simplesmente pela temática da validade técnico-científica do saber jurídico, passa a caminhar em direção a um regime de verdadeira alienação. Tal alienação repercute na indiferença em relação à sociedade e na irresponsabilidade para com os segmentos excluídos, ensejando uma conivência com a degradação da dignidade humana e desenhando o quadro de um direito autista [02]. À vista disso, este sucinto ensaio possui como objetivo abrir caminhos…

TATUAPÉ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Disciplina: Atividades Práticas Supervisionadas - Trabalho Sobre a “A Função Ético-Social do Direito” NOME: RAFAEL TOLEDO DAS DORES MATRÍCULA: B45180-7 SERIE/TURMA: 06/DR6S33 SÃO PAULO 2013 1 Sumário 1. Introdução.........................................................................................3 2. Ética...................................................................................................4 3.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DCIS – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DIREITO DAS COISA – SEMESTRE 2014.2 DOCENTE: PAULO TORRES DISCENTE: VANESSA CARNEIRO DE SOUZA MATOS RESENHA: A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO PRESSUPOSTO DE LICITUDE ÉTICO-JURÍDICA DO ACESSO E DA CONSERVAÇÃO DO DIREITO À TERRA A questão agrária sempre foi uma constante na história do Brasil, suscitando diversas discussões políticas e ensejando a luta de diversos ramos da sociedade em prol…

Função ético-social Conceito de Sociedade: Sociedade é um conjunto de seres que convivem de forma organizada. A palavra vem do Latim societas, que significa "associação amistosa com outros". Conceito de Ética: Ciência que estuda os juízos morais referentes á conduta humana, virtude caracterizada pela orientação dos atos pessoais segundo os valores do bem e da decência pública. Ética é a palavra que se refere a conduta humana seus atos pessoais e públicos. Conceito de Direito: O…

I SIGNIFICADO E MISSÃO DO DIREITO PENAL O estudo do direito penal analisa as ações que possuem natureza criminal, interpretando-a de modo que se obtenha a percepção do seu conteúdo, fins e limites. Ao Estado cabe a função de prover a paz e a segurança social, tendo como principal forma de controle o direito penal, que tem por missão, segundo a acepção de muitos teóricos, a submissão de todos perante a lei, tendo como função a proteção de bens jurídicos, prevenção de crimes, que…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC DIREITO PENAL I DIREITO – 3ª FASE PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL VIDEIRA 2011 PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL NO BRASIL Quando se processou a colonização do Brasil, embora as tribos aqui existentes apresentassem diferentes estágios da evolução, as idéias de Direito Penal que podem ser atribuídas aos indígenas estavam ligadas ao direito costumeiro, encontrando-se nele a…

http://jus.com.br/artigos/2231/o-juiz-e-o-superego O Juiz e o superego. Um olhar analítico sobre a função judicante Scheilla Regina Brevidelli Publicado em 10/2001. Elaborado em 05/2001. É possível traçar um paralelo entre a função desempenhada pelo superego na dinâmica mental e a função judicante desempenhada pelo juiz na sociedade, com interesantes implicações sobre o papel da magistratura e do direito na dinâmica social. O processo civilizatório caracteriza-se por um impulso…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DIREITO PENAL 2.1 – Conceito e função ético-social do Direito Penal 2.2 – A História do Direito Penal Brasileiro 3 CONCEITO DE CRIME 3.1 – Definição legal de crime no Brasil 3.2 – Classificação das infrações penais 4 FATO TÍPICO 4.1 – Conduta, conceito e elementos 4.2 – Resultado 4.3 – Nexo Causal 4.4 - Tipicidade 5 DEFINIÇÃO DE ILICITUDE 5.1 - Das excludentes de ilicitude 5.2 - Do estado de necessidade 5.3 - Da legitima defesa 5.4 - Do estrito…

FUNÇOES DO DIREITO PENAL O Direito Penal é um ramo do ordenamento jurídico público, formado pelo conjunto de princípios e leis que qualifica certos comportamentos humanos com infrações penais e, fixa sanções penais a serem aplicadas. Para ter uma compreensão segura do Direito Penal é importante saber qual é a sua função e a missão dentro do Estado Democrático de Direito. Elucidam Gomes, Molina e Bianchini, a existência de diferença entre função e missão do Direto Penal. A missão…

Função Ética-Social do Direito Da positivação do Direito surge uma garantia de obediência aos preceitos escritos e rígidos, dando liberdade ao cidadão condicionada a uma abstenção da atuação do Estado. O desenvolvimento social continuado requer do Estado ação mais efetiva a simplesmente ter normas explícitas em textos legais, agora a sociedade necessita de uma atuação social do ente estatal, uma ação positiva. Exsurge com isso um novo direito, um direito ético, sistemático,…