Fraude contra credores e fraude à execução

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................... 4 2. FRAUDE CONTRA CREDORES 2.1. Conceito e definição....................................................................... 5 2.2. Requisitos e pressupostos............................................................. 7 2.3. Hipóteses de ocorrência (previsão legal)....................................... 7 2.4. Consequências jurídicas................................................................ 10 2.5. Ação pauliana................................................................................. 11 2.6. A jurisprudência dos tribunais pátrios............................................. 12 3. FRAUDE DE EXECUÇÃO 3.1. Conceito e definição....................................................................... 12 3.2. Requisitos e pressupostos............................................................. 13 3.3. Hipóteses de ocorrência (previsão legal)....................................... 15 3.4. Consequências jurídicas................................................................ 16 3.5. O reconhecimento da fraude e a sua declaração incidental.......... 17 3.6. O art. 615-A do CPC...................................................................... 18 3.7. A súmula 375 do STJ..................................................................... 19 3.8. A jurisprudência dos tribunais…

FRAUDE A EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES FRAUDE CONTRA CREDORES De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no: "propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está prejudicando seus credores. É, em suma, a diminuição maliciosa do patrimônio (Caio Mário). O ato fraudulento é suscetível de revogação pela ação pauliana." (GOMES,…

Fraude contra credores e Fraude à execução Marcelo Aguiar Pereira Advogado, Pós-graduado em Direito Tributário pelas Faculdades Jorge Amado, Pós-graduando em Direito Civil pelas Faculdades Jorge Amado, professor do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário da FAL – Faculdade de Alagoas, professor da OAB/BA no Curso de Direito Tributário Aplicado, membro do IBDT – Instituto Baiano de Direito Tributário. Introdução o tema-problema alvo da investigação científica a que se propõe esse…

Diferenças entre fraude contra credores e fraude contra a execução FRAUDE CONTRA CREDORES FRAUDE CONTRA A EXECUÇÃO Instituto de Direito Material. Encontra-se Instituto de Direito Processual. Encontra-se regulamentado nos artigos 158 a 165 do regulamentado no artigo 593 do Código de Código Civil. Ocorre quando o devedor Processo Civil. Ocorre quando já há um insolvente, ou próximo da insolvência, aliena processo em curso contra o credor, e este faz seus…

FRAUDE DE EXECUÇÃO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva analisar, de forma breve, como se dá a fraude contra a Fazenda Pública na execução fiscal. Para tanto, serão abordados os conceitos básicos de fraude, da inscrição na dívida ativa, da ação de execução fiscal e a diferenças conceituais inseridas na Lei de Execuções Fiscais e no Código Tributário Nacional. Ao final, serão abordados os temas atinentes a fraude propriamente dita e…

28/8/2014 A fraude contra credores e a fraude à execução - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3119 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A fraude contra credores e a fraude à execução Fábio Portela Lopes de Almeida Publicado em 08/2002. Elaborado em 06/2002. De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no "propósito de prejudicar…

caracterização de fraude. Entre as formas de fraude na alienação dos bens sujeitos à execução, serão explicadas neste trabalho as chamadas fraude contra credores e fraude à execução, citando-se, ao final, a diferença entre ambos os institutos de Direito Processual Civil Brasileiro. Palavras chave: 2. INTRODUÇÃO O objeto do presente trabalho é o de enfocar as mudanças na compreensão de fraude contra credores, e contra a execução um meio ilícito de…

PROCESSO CIVIL III FRAUDES À EXECUÇÃO SÃO LEOPOLDO, 28 DE ABIRL DE 2011. FRAUDE À EXECUÇÃO: Fraude à execução está insculpida no artigo 593 inciso II do código de processo civil: “quando correr demanda sem constrição de bens e sem qualquer registro de qualquer ato processual.” [1] Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I quando sobre eles pender…

visa demonstrar uma diferença entre fraude contra credores e fraude de execução. Esses temas são de extrema importância, no processo civil e no processo do trabalho, tanto que é tratado pelos mais renomados doutrinadores, como Manoel Antônio Teixeira Filho, Mauro Schiavi, Júlio Cesar Bebber, entre outros. Os dois tipos de fraudes que serão apresentadas a seguir estão presentes e são constantes nos negócios jurídicos. Todavia, cumpre não confundir…

possibilidade de haver em nosso sistema jurisdicional uma serie de fraudes com o objetivo da não realização de um pagamento de divida por um determinado devedor, dentre elas podemos citar duas fraudes que possuem pontos em comum em determinados momentos, a Fraude a Execução e a Fraude contra Credores. Nosso ordenamento jurídico determina que a responsabilidade patrimonial do devedor recaia sobre suas dívidas, ou seja, as dividas contraídas por uma determinada pessoa será objeto de…