Foro Privilegiado Co Autoria Princípio Do Duplo Grau De Jurisdição

Júri e princípio da ne reformatio in pejus ……………………………... 21 Natureza do crime de estelionato contra a previdência …………………………... 22 Sonegação fiscal e esgotamento da via administrativa …………………………… 23 Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância …………………………………….. 23 Furto qualificado privilegiado ………………………………………………………… 24 Roubo e consumação ………………………………………………………………… 24 Prisão preventiva e pendência de recurso sem efeito suspensivo ………………. 25 Conexão: competência relativa e…

RESUMO DE DIREITO PENAL 1 PRINCÍPIOS DA LEI PENAL PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: (contendo reserva legal e anterioridade) – artigo 1º. do CP. Não há crime sem lei anterior que o defina - Não há pena sem prévia cominação legal. (“Nullum crimem, nulla poena sinepraevia lege” - Feüerbach). (Constituição Federal artigo 5º. XXXIX) Trata-se de garantia constitucional fundamental , garantidora da liberdade. Assim só é possível a existência de crime quando existir uma perfeita…

06/02/2013 Para o estudo deve-se destacar, primeiramente, a tríade: Ação Possibilidade de agir em Juízo buscando decisão que abarque os seus interesses. Direito público subjetivo de mover a jurisdição, é o agir em Juízo. A jurisdição é inerte, devendo o Estado/Juiz ser provocado. Jurisdição Monopólio Estatal. Veda a autotutela. Ver art. 345 do CP (crime de exercício arbitrário das próprias razões). O Procedimento é fruto de uma construção dos sujeitos processuais.…

......................................................... 06 Introdução ................................................................................................................................................. 08 Unidade I – Princípios, Direitos e Garantias do Processo Penal .......................................................... 09 Capítulo 1 – Noções Introdutórias ............................................................................................... 09

Penal Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos Sumário Princípios do Processo Penal Inquérito Policial Ação Penal Jurisdição e Competência Citação e intimação Questões e Processos Incidentes Prisão e liberdade Provisória Provas Sentença Nulidades no Processo Penal Recursos Ações de Impugnação Autônomas Procedimento 01 01 02 04 06 06 08 10 14 15 16 18 19 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Conceito: a origem da palavra vem do…

DIREITO PENAL 1º PONTO. - Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa. Crimes de Imprensa. Crimes de manipulação genética. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de…

violenta de um homem injustamente praticada por outro. 1.3HOMICÍDIO NAS ANTIGAS CIVILIZAÇÔES: a) Nos tempos bíblicos, era punido com a pena de morte ( qui persecurit et occiderit hominem, morte moriatur ( Levítico, cap. 36, 17). b) Em Atenas, a principio, não tinha o rigor oriental- O homicida tinha a faculdade de exilar-se e somente quando retornasse seria punido com a pena de morte. c) Em Roma, desde Numa Pompílio, era punido com extremo suplicio, a morte violenta do civis…

Potiguar – UNP/RN Às lições daqueles que sempre me apoiaram nas horas difíceis, meus pais, Valmir Louzada Azevedo e Maria José Lacerda Azevedo, dedico. Exemplos de amor, carinho e dedicação aos filhos, exemplo de honradez e humanidade, por isso co-autores insubstituíveis desse estudo. AGRADECIMENTOS À Deus, inspiração superior de todas as minhas conquistas, presença marcante notadamente nos momentos mais difíceis sem os quais não poderia estar agora experimentando mais…

sino este/as en la mar . . " (Cantares, Antonio Machado, 1875-1939) SUMÁRIO N OTA DO AUTOR À DÉCIMA QUINTA EOJÇÃ O.......................................................... Capítulo 1 1 TRODUÇÃ O À T EORIA 00 PROCESSO E AO OlRElTO PROCESSUAL CIVIL CO TEMPORÃ E OS..................................... !. Introdução......................................... ................................................................................ 2 . Conceito de…

dia a dia forense. Sempre que algum ponto se mostra controvertido, são expostas as diversas correntes, com os respectivos argumentos, bem como a indicação dos autores e dos julgados que sustentam cada uma delas. Na análise jurisprudencial são privilegiados os julgados mais recentes, principalmente do Suprem Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, expondo-se, assim, a posição que atualmente encontra acolhida nos tribunais. Com isso, o livro procura servir tanto ao estudante, que…