Foro Privilegiado Co Autoria Princípio Do Duplo Grau De Jurisdição

todos os agentes políticos e dos demais ocupantes de cargos públicos. O presidente da República não pode ser mero distribuidor de recursos públicos. Deve ser um representante da vontade popular. As instituições públicas não podem se afastar dos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para além da busca de melhor qualidade individual e ética do governante, é preciso desfazer uma série de nós antidemocráticos. Um deles é a…

Operações de Swap. VI. Conclusão. 11 ALVARO TAIAR JUNIOR Fundos de Investimentos Brasileiros com Ativos no Exterior. Novos Desafios para Aplicação dos Princípios de Direito Tributário Internacional 1. Objetivos do Artigo. 2. Introdução. 3. Tributação de Fundos de Investimento. 4. A Questão Tributária a ser Enfrentada. 5. A Aplicação dos Princípios Tributários Internacionais. 6. As Alternativas para Análise. 7. Conclusão. 33 ANDRÉABAZZOLAULETTA Os Reflexos Tributários dos Termos…

direito de resistir contra a opressão. A Comissão reuniu milhares de páginas de documentação oficial sobre a repressão e a resistência no Brasil. São centenas de depoimentos escritos e orais documentados. O acervo da Comissão de Anistia é um privilegiado fundo documental sobre a ditadura brasileira (1964- 26 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) -1985), conjugando documentos oficiais com inúmeros depoimentos e acervos agregados pelas vítimas. Esse acervo…

Prefácio da terceira edição alemã Prefácio da edição inglesa Prefácio da quarta edição alemã Seção I Mercadoria e dinheiro Capítulo 1 - A mercadoria 1. Os dois fatores da mercadoria: valor de uso e valor (substância do valor, grandeza do valor) 2. O duplo caráter do trabalho representado nas mercadorias 3. A forma de valor [Wertform] ou o valor de troca A) A forma de valor simples, individual ou ocasional B) A forma de valor total ou desdobrada C) A forma de valor universal D) A…

portanto, exorcizar e atirar ao passado remoto os elementos e símbolos que atestassem o quanto o Brasil era não-europeu. Ao mesmo tempo, era necessário liberar espaços e mão-de-obra para a ação modernizante promovida pelos grupos econômicos mais privilegiados. A imagem do índio, assim construída, torna-se mais real do que os próprios indígenas. Um modelo atemporal de alteridade se cristaliza nas representações sociais e as múltiplas dimensões locais de atualização da alteridade tornam-se…

Balbo e ao lado do embaixador italiano no Brasil, Vittorio Cerrutti, e do núncio apostólico, representante da Santa Sé no país, o monsenhor italiano Benedetto Aloisi Masella — religioso que em 1943 prefaciaria a obra Em defesa da Ação Católica, de autoria de Plínio Correia de Oliveira, o fundador da organização Tradição, Família e Propriedade (tfp).22 Para apresentar ao ministro fascista os sabores exóticos da culinária brasileira, o jantar teve como atrações principais um caldo de…

Contratos Administrativos” (Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, no 23, 1986). ix 6) 7) 8) 9) 10) 11) 12) 13) 14) 15) 16) 17) 18) 19) 20) 21) 22) 23) x “O Ministério Público e o Princípio da Legalidade na Tutela dos Interesses Coletivos e Difusos” – Tese aprovada no VIII Congresso Nacional do Ministério Público, Natal – 1990 (Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, no 32, 1990). “As…

introduzidas modificações, de maneira que o trabalho pudesse refletir o que as três autoras consideraram mais importante, válido e adequado. Há muito, tínhamos em mente escrever este livro. Todavia, foi muito importante a colaboração das duas co-autoras para que fosse desencadeado o processo de sua elaboração e levado até o fim. Esperamos, agora, ter correspondido à expectativa daqueles alunos e colegas que, há anos, nos solicitam tal empreendimento e aos quais agradecemos o estímulo,

historiador Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos, a exposição apresentou de forma abrangente a vida, a obra e a época de Rio Branco, além de sua presença na memória popular. A capa do presente volume reproduz o quadro do Barão do Rio Branco, de autoria do pintor italiano Carlo De Servi (1871-1927), para o Clube Militar do Rio de Janeiro e inaugurado em 15 de outubro de 1911, pouco mais de três meses antes do falecimento do Chanceler. Naquela ocasião, Rio Branco pronunciou o último…

introduzidas modificações, de maneira que o trabalho pudesse refletir o que as três autoras consideraram mais importante, válido e adequado. Há muito, tínhamos em mente escrever este livro. Todavia, foi muito importante a colaboração das duas co-autoras para que fosse desencadeado o processo de sua elaboração e levado até o fim. Esperamos, agora, ter correspondido à expectativa daqueles alunos e colegas que, há anos, nos solicitam tal empreendimento e aos quais agradecemos o estímulo,