Formação Do Processo Civil Sujeito Da Relação

Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade Introdução Art. 1o. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. O código civil brasileiro de 2002 afirma que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Redação esta que foi corrigida do Código civil de 1916, no qual no lugar do termo pessoa, usava-se o termo homem. Porém, com o estabelecimento de igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher, o termo pessoa é mais adequado, por…

Educação e Inclusão Antônio Joaquim Severino1 Resumo Abstract 2 O futuro da sociedade brasileira está na dependência da sua transformação em uma sociedade menos excludente. E nesse processo, a educação diretamente vinculada à produção econômica e à dinâmica política, terá papel relevante no compromisso de responder aos desafios da alta modernidade. Construir esse futuro implica investir na educação, mas sempre na perspectiva de uma política educacional intrinsecamente…

Ético-políticas e Teórico-metodológicas no Serviço Social Contemporâneo. In Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. Ana e Elizabeth Mota [et. al.], (orgs), São Paulo: Cortez, OPAS/OS, Ministério da Saúde, 2006, p161-196. Introdução “A mistificação inerente ao capital, enquanto relação social alienada que monopoliza os frutos do trabalho coletivo, obscurece a fonte criadora que anima o processo de acumulação em uma escala exponencial no cenário mundial: o universo…

demonstrar que certos fatos, expostos no processo, ocorreram conforme o descrito. a prova como todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes que demostram em juízo, a existência dos fatos necessários à definição do direito em conflito. Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência dos fatos relevantes para causa. Desta forma todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a…

SOCIEDADE CIVIL E LUTAS SOCIAIS: AS TENSÕES NO GOVERNO LULA E O MST RESUMO: O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) mantém-se há mais de duas décadas como um dos mais importantes movimentos sociais da América Latina articulado no contexto das lutas sociais das classes subalternas por um novo projeto societário. Sendo assim, buscamos mostrar que os sem-terra, organizados sob a forma de MST, repõem os antagonismos que produzem a luta de classes que se tenciona entre um…

objetiva da demanda no processo civil brasileiro contemporâneo: análise de como está no atual CPC e de como poderá ficar no Novo CPC. RESUMO: Esse trabalho tem como objetivo esclarecer e estipulas a importância da cooperação triangular entre juiz as partes. Algo que identifique não só na existência de um juiz ativo mas também na recuperação do caráter isonômico do processo com a participação ativa das partes dentro do modelo colaborativo de organização do processo civil no estado…

efetuar determinada prestação jurídica colimando a consecução de determinado objetivo. Como em todo ato jurídico, os efeitos do negócio jurídico são previamente instituídos pelas normas de direito, porém, os meios para a realização destes efeitos estão sujeitos à livre negociação das partes interessadas, que estabelecem as cláusulas negociais de acordo com suas conveniências, claro que sem ultrajar Os limites legais. O negócio jurídico mais comum é o contrato, apesar de existirem…

momentos inesquecíveis de aprendizado e vivência, trazendo novas oportunidades para aperfeiçoar os meus conhecimentos e adquirir um novo olhar para as pessoas e o mundo. Dedico um agradecimento especial aos meus amigos que fizeram parte deste processo: Simere, Natália, Amanda, Thiago, Adriane e Thamires. Sentirei saudades do nosso cotidiano em sala de aula e dos nossos almoços no Restaurante dos Servidores. Agradeço a todas as minhas amigas da Secretaria Municipal de Habitação e…

Educação/Conselho Pleno UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. COMISSÃO: Antonio Carlos Caruso Ronca (Presidente), Rita Gomes do Nascimento (Relatora), Raimundo Moacir Feitosa e Reynaldo Fernandes (membros) PROCESSO: 23001.000158/2010-55 PARECER CNE/CP Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 8/2012 CP 6/3/2012 I – RELATÓRIO Apresentação Este parecer foi construído no âmbito dos trabalhos de uma comissão interinstitucional, coordenada pelo Conselho…

brasileiro vêm atuando como grande interventor e o principal responsável pela assistência e pela proteção desses sujeitos sociais e de seus direitos. Procurando atender às necessidades biopsicosociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativos (requerentes) e pólo passivo (requerido). Torna-se então de fundamental importância o…