Formas Processuais E Teorias Da Nulidade

EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS NATAL/RN SETEMBRO/2013 EDILSON DE SOUZA SOARES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Processual para Faculdade Darcy Ribeiro, apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. Orientadora: Prof. M. Sc. WALTERES VERONICA SALDANHA FERNANDES

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA: ADRIANA VIEIRA DA COSTA ATIVIDADE DE NETAULA 1. ANALISE O CASO ABAIXO APRESENTADO UMA SOLUÇÃO JURÍDICA AO PROBLEMA. ANTÔNIO BANDEIRAS, brasileiro, solteiro, autônomo, procurou um advogado dizendo-se credor de JOHNNY DEPP, da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), apresentando para tanto um contrato de compra e venda, onde consignava o valor

TEORIA GERAL DO PROCESSO Jurisdição Ação/Exceção Processo Estes são os primeiros temas do edital e serão estudados conjuntamente. Ação é um instituto bifronte, significando o direito de agir em juízo. Ação é agir em juízo defendendo o seu direito material. Assim, a ação é exercida pelo autor, na petição inicial, e pelo réu, na contestação. Tanto é assim que a desistência da ação, depois da citação do réu, depende da anuência deste. Para carreiras estaduais, quando se fala em jurisdição é

segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; [...] (BRASIL, 2011a). Sobre as cláusulas nulas podemos discorrer que são aquelas que ofendem gravemente princípio de ordem pública. Sua nulidade pode ser declarada de ofício pelo juiz em qualquer momento processual, conforme o art. 168 do Código Civil - CC/02. Art. 168 do CC/02 - Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer…

Prova ilícita O artigo apresenta uma análise nos âmbitos constitucional e processual relativo à aceitação da prova ilícita no processo, assunto que não encontra consenso na doutrina. Termina por apontar a importância do exame do juiz no enfoque do caso concreto para que se alcance a justiça. 1 – Introdução Segundo Plácido e Silva, o vocábulo prova vem do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos

DIRIGIDO- DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA LETÍCIA JUNGER DE CASTRO R. SOARES Classifique os fatos jurídicos. 1- Classifique os fatos jurídicos. 2- Diferencie ato, procedimento e processo. 3- Explicite o que são os negócios jurídicos processuais e como se caracterizam? 4- Defina o que são atos ilícitos e como se classificam. 5- Diferencie existência, validade e eficácia dos fatos jurídicos. 6- Há diferença entre o sistema de invalidades processuais e o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções):

IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE DA TEORIA GERAL DO PROCESSO A sociedade não vive sem normas de comportamento. Desta forma, o Direito surge como um conjunto de regras que disciplinam a vida social. Porém, não basta apenas criar normas, mas fazer com que sua observância seja obrigatória. Então o Estado não só cria a Lei, mas institui meios de garantir o seu cumprimento. Contudo, mesmo sendo as normas obrigatórias, é impossível evitar conflitos de interesses entre os cidadãos, e entre…

transgressão de norma de direito material, em oposição à prova ilegítima, em que há violação de normas processuais. As consequências para cada uma delas é diferente: enquanto a Constituição comina inadmissibilidade para a primeira, para a segunda a lei estabelece como sanção a nulidade. A distinção, que é acolhida majoritariamente pela doutrina brasileira, tem ligação com a divisão feita pela Teoria do Direito entre normas de comportamento e normas de competência, de modo que os…

ENSINO Curso de DIREITO-BC PLANO DE ENSINO SUJEITO A REVISÃO PEDAGÓGICA IDENTIFICAÇÃO OBJETIVO GERAL Curso: DIREITO Conhecer, analisar e interpretar todos os procedimentos Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL na esfera processual penal. Proporcionar uma aproximação da teoria com a prática desenvolvendo habilidades Professor(es): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO técnicas no tocante a área. Ano/Sem.: Período: 6º 2015 / 1 Créditos: 4 CH Teórica: 60 (72…