Formas Especiais De Pagamento Do Adimplemento E Extinção

Direitos reais de garantia Garantia: no caso de obrigação principal, pode-se recorrer à garantia para garantir o adimplemento da dívida. - Características gerais dos três institutos a serem analisados: 1) Assessoriedade (existem em virtude de uma obrigação principal) 2) Direito de sequela (é o direito de reivindicar contra quem injustamente possua ou detenha a coisa; essa pessoa pode ser inclusive o proprietário) 3) Publicidade (todos esses negócios necessitam de registro no…

Na França foi adotada a teoria de Justiniano, sendo acrescentada outra fonte de obrigação que sempre existiu, mas que não tinha entrado para a classificação: a LEI. Logo após, a doutrina alemã modernizou essa classificação francesa, e foi dessa forma que ela chegou até nós. No Direito Brasileiro, portanto, são fontes de obrigações: ❖ Lei; ❖ Contratos; ❖ Atos unilaterais; ❖ Atos ilícitos (culposos ou dolosos); ❖ Títulos de crédito. *Cuidado: sentença…

fontes acessórias, por meio dos seguintes institutos: Linhas Gerais do Direito Obrigacional. Elementos e Fontes de Obrigações. Obrigações Naturais. Modalidades de Obrigações. Transmissão das Obrigações. Pagamento. Formas Especiais de Pagamento. Formas de Extinção de Obrigações sem Pagamento. Inadimplemento. Mora e suas Conseqüências. Juros. OBJETIVO GERAL Aprimorar, junto ao corpo discente, conhecimentos técnicos e a dimensão ética relacionados à disciplina. Pesquisa e debates…

qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional; b) cessão de débito: que constitui negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem a sua posição na relação jurídica, sem acarretar a criação de obrigação nova e a extinção da anterior; c) cessão de contrato: em que se procede à transmissão, ao cessionário, de inteira posição contratual do cedente, como sucede nas transferências a terceiro, feita pelo promitente comprador, por exemplo, de sua posição de…

vinculação de um bem específico do devedor. Nesse sentido, ensina Orlando Gomes: “Direito Real de garantia é o que confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre determinado elemento patrimonial do devedor.” (GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19ª ed. Rio de…

DO PAGAMENTO O direito das obrigações disciplina as relações jurídicas de conteúdo patrimonial existente entre pessoas, através de um complexo normativo e vínculo que compete ao credor o poder de exigir do devedor uma prestação ou pagamento. E, este por sua vez, pode ser cumprido através de modalidades de dar, fazer ou não fazer. Desta forma, ocorrida a manifestação destas modalidades, regido de forma legal, chega-se a extinção da obrigação ou vínculo de conteúdo patrimonial que unia o devedor

respondendo objetivamente Clodoaldo e Jerônimo por 50% do valor do animal. 10 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Fevereiro/2011) João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações a) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha. b) alternativas são…

PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER Diferença entre a Obrigação de Dar e a Obrigação de Fazer Espécies: Obrigação de fazer por natureza infungível. Obrigação de fazer fungível. Conseqüências do Descumprimento das obrigações de fazer. CAPÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER Do Inadimplemento da obrigação de não fazer TÍTULO III DO ADIMPLEMENTO E…

pelo credor contra um ou alguns dos devedores. d) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. PAGAMENTO 2) Consultor Legislativo-Senado-2002) Murilo –devedor – contraiu com Álvaro – credor – seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$100,00. Após o vencimento da dívida, Murilo falece, sem que tenha havido o pagamento. Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a…

trabalho tem por objetivo fazer uma análise, de forma precisa e ostensiva, dos direitos reais de garantia. Apresentar conceitos de início como forma de promover uma familiarização do leitor com o objeto de estudo para só posteriomente avançar gradativamente em conhecimentos mais avançados. Foi abordado as caracteristicas inerentes a todas garantias reais, e logo depois no discorrer de cada garantia, tais características foram contextualizadas de forma a permitir uma compreensão…