Formas Especiais De Pagamento Do Adimplemento E Extinção

Espécies de extinção dos contratos, suas classificações e seus efeitos Eliane da Silva Taglieta Advogada. Inserido em 26/03/2006 Parte integrante da Edição no 171 Código da publicação: 1164 Os contratos podem ser extintos de duas formas, com ou sem adimplemento. Com o adimplemento é a forma normal de extinção dos contratos. Todavia, os contratos podem ser extintos sem o seu adimplemento em virtude de causas contemporâneas à sua formação ou supervenientes. As causas contemporâneas à…

como direito de credito. O direito das obrigações é constituído por: Elementos objetivos; Elementos subjetivos; Vinculo jurídico; Suas classificações são: Quanto à natureza de seus objetos; Quanto o modo de execução; Quanto ao tempo de adimplemento; Quanto ao fim; Quanto aos elementos; Quanto aos sujeitos; Quanto à liquidez do objetivo; Quanto à exigibilidade. No direito dos contratos veremos que contrato é o negocio jurídico, fundado em um acordo que tem por fim criar,…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS De modo geral, direitos reais de garantia são os direitos conferidos ao titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Destaca-se a força vinda do Direito Romano, que distinguiram as modalidades dessas garantias reais, como a fidúcia, o pignus, a hypotheca e a anticrese. Conceitua Carlos Roberto Gonçalves, como a situação em que os credores têm maior garantia

ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL Aluna: Mayanne Makerle Gomes de Sá Maranhão Professora: Tássia Cunha Disciplina: Direito Civil II Turma: 2012.1 Tarde Adimplemento Obrigacional Pagamento: Cumprimento de qualquer espécie de obrigação. Componentes de um pagamento: 1. Vínculo obrigacional- Razão do pagamento- caso não exista, o pagamento é indevido. 2. Sujeito ativo do pagamento- Devedor (sujeito passivo da relação)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO Imputação do pagamento Imputação do pagamento é uma das formas especiais existentes de extinção da obrigação, sendo que essa extinção não consiste necessariamente no pagamento da obrigação. Qualquer individuo pode contrair mais de uma dívida com a mesma pessoa. Se todas as dívidas forem líquidas e vencidas, e o devedor oferecer valor insuficiente para quitação, possui ele o direito de escolher qual das dívidas quer extinguir primeiro.

DE JESUS A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO E O INADIMPLEMENTO E MORA Londrina 2015 JHONATA RODRIGUES DE JESUS A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO E O INADIMPLEMENTO E MORA LONDRINA 2015 A EXTINÇÃO DA CONTRATAÇÃO E O INADIMPLEMENTO E MORA A possibilidade de extinção do contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel acontece pelo adimplemento da obrigação principal. Portanto ocorre pelo pagamento da dívida, pelo devedor fiduciante. Desta forma o adimplemento da…

objetivo abordar o tema da Penhora no Processo de Execução e seus entraves, visando demonstrar as vantagens e desvantagens da utilização dos diversos meios de penhora utilizados atualmente pelos tribunais do nosso sistema judiciário brasileiro, em especial a penhora “on-line”, utilizando o sistema Bacen-Jud. Sistema este criado com a intenção de reduzir as frestas pelas quais devedores mal intencionados escapam indefinidamente da obrigação de quitar seus débitos.…

Art. 444 CC.– Mesmo que a coisa pereça nas mãos do adquirente, ele terá direito de receber o que pagou e as despesas do contrato. Art. 445 CC. – PRAZOS para reclamar do vício – parte de decadência. Obs> parte geral do código = PRESCRIÇÃO Parte especial do código = DECADÊNCIA – A partir do art. 233. Obter a redibição ou o abatimento no preço: prazo 30 dias, se coisa móvel. O prazo é de 1 ano, se for coisa imóvel. (comum em apartamento de cobertura). Estes prazos são contados…

Taxatividade: a enumeração dos direitos reais é taxativa, ou seja, não se admite a ampliação pela vontade das partes; c. Publicidade: principalmente nos casos de bens imóveis, sendo este submetido a um sistema formal de registro; d. Eficácia erga omnes: de forma indistinta, os direitos reais são oponíveis a todas as pessoas; e. Inerência ou aderência: o direito real adere à coisa, acompanhando-a em todas as mutações. f. Sequela: não obstante à característica anterior, sabe-se que o…

em dinheiro ou uma coisa cuja a natureza, qualidade e quantidade fosse determinada. Incertas è eram as demais obrigações de dar e as de fazer ou de não fazer. Divisíveis è eram as obrigações cujas prestações admitiam adimplemento parcial; è podiam ser fracionada sem se alterar sua função econômico-social; è essa classficação era importante quando havia uma série de credores e devedores e se queria cobrar a obrigação. Indivisíveis