Formas De Tributação No Brasil

administração dos recursos públicos Brasil sobe no ranking mundial dos países com maior carga tributária Carga tributária e o princípio do não-confisco Governança Tributária: imprescindível para as empresas The taxation of the future: social-environmental issues Revista Governança Tributária • 1 • Editorial GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA É IMPRESCINDÍVEL PARA TODOS OS TAMANHOS DE EMPRESAS A partir da implementação de melhores práticas de Governança Corporativa no Brasil, as…

tributária não pode ser afastado por meio de emenda constitucional, ainda que em relação a um imposto determinado, não constante da enumeração excetuada no próprio texto constitucional original. ( ) O princípio da irretroatividade protege de alterações a tributação dos lucros apurados no período-base a ser encerrado em data futura. ( ) É inconstitucional a cobrança de imposto sobre movimentação financeira que atinja indiscriminadamente todas as aplicações, no ponto em que atinja as…

negócios no Brasil melhorou, mas continua difícil, segundo o relatório “Doing Business 2015”, divulgado pelo Banco Mundial. O país passou da 123ª para a 120ª colocação em um ranking que lista 189 países. O estudo avalia diversos indicadores, desde tempo e o custo para abrir uma empresa até questões como conseguir uma ligação à rede elétrica. A pontuação dos países varia numa escala de zero a cem, quanto mais perto de cem, melhor ambiente para os negócios. Para ficar em 120º lugar, o…

INTRODUÇÃO: IMPOSTOS Falarei um pouco sobre impostos e tributação. sua historia e a transição ate os dias de hoje.lembrando sempre, que imposto nós da o direito de cidadãos perante a lei.É importe lembrar também que o imposto é um cargo financeiro sobre (a pessoa física ou pessoa jurídica),por um estado a parti da ocorrência de um FATO GERADOR ,calculada mediante a alíquota a uma base de calculo,de forma que o não pagamento desse,acarreta em medidas penais. Os impostos são…

A CARGA TRIBUTÁRIA: conseqüências da tributação sobre o patrimônio das empresas e dos cidadãos. A CARGA TRIBUTÁRIA: conseqüências da tributação sobre o patrimônio das empresas e dos cidadãos. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 O PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO 08 1.2 O poder de tributar 09 1.2.1 Princípios jurídicos da tributação 10 1.2.1.1 Legalidade 10 1.2.1.2 Anterioridade 11

sujeito a mesma alíquota que quem ganha acima de R$ 4.463,81, ou seja, a partir desse patamar o que temos é uma clara proporcionalidade, e não progressividade. Mas esse dado sozinho também não nos diz muita coisa. No Brasil, a política de tributação tem o mau hábito de achar que tributação eficiente é aquela que tem alíquotas elevadas e tem que recair sobre aqueles que dela não podem fugir, de quem é retido na fonte, sob esse prisma, essa tabela está perfeita, pois a classe média…

INTRODUÇÃO É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Devido aos valores excessivos de impostos, taxas, contribuições, empresas quebram com elevadas dívidas fiscais e nem as recentes renegociações trouxeram tranquilidade ao contribuinte. Por isso, organizações devem estudar, analisar e estabelecer um planejamento de tributação que seja compensado com a lucratividade da empresa,…

Planejamento Tributário. 2. Objeto A utilização das jurisdições com tributação favorecida “Off Shore”, também conhecidas como “Paraísos Fiscais”, e como ferramenta nas estruturas de planejamento tributário. Demonstração de sua funcionalidade e licitude, como instrumento de elisão fiscal. 3. Justificativa Diante das polêmicas que giram em torno da utilização de jurisdições de tributação favorecida para redução de carga tributária bruta, também,…

progressividade?Considere a tributação indireta e direta em sua resposta. Resposta. O sistema de tributação Brasileiro apresenta características de tributação progressiva aplicam-se maiores percentuais de impostos para as classes de renda mais altas. No Brasil uma só pessoa reúne as características de contribuinte, ou seja, somente ele é responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias previstas na lei. Incidem sobre o patrimônio e a renda. Quando o salário atinge a faixa de…

concretização da hipótese, é o acontecimento do que fora previsto (MACHADO, 2004, p. 136). Desta forma, fato gerador e hipótese de incidência não é a mesma coisa, pois a hipótese de incidência é a previsão abstrata na norma. Já o fato gerador é a própria ocorrência fática do que foi legalmente descrito. Neste contexto, impende destacar que as atividades ilícitas geradoras de renda incide tributação à luz do Código Tributário Nacional, em seu art. 118, o qual dispõe: Art. 118. A…