Formas De Testamento

CARACTERISTICAS DO TESTAMENTO 1)Ato solene: a solenidade é essencial ao testamento, garantindo assim a sua efetividade. Há solenidades gerais, aplicadas a todos os testamentos, e solenidades especiais, aplicadas a alguns testamentos, quando exigidos. A falta de solenidade acarreta na NULIDADE do testamento. 2) Ato mortis causa: o testamento só é válido e produz efeitos com a morte do testador, ou seja, a causa para a existência do testamento é a morte. 3) Ato personalíssimo: em…

D.Sucessão ( 19-04 ) Sucessão testamentária. Testamento é o ato de ultima vontade pelo qual o autor da herança dispõe de seus bens, para que depois de sua morte e faz outras disposições de natureza não patrimonial. O testamento é ato personalíssimo, isto é, privativo do autor da herança, é negócio jurídico unilateral, sendo vedados testamentos simultâneos, congujutivo ou recíproco. -> Capacidade para testar. A capacidade ativa para testar é a regra. Só não podem testar os…

TESTAMENTO ESPÉCIES DE SUCESSÃO:i A) TESTAMENTÁRIA: Se houver testamento, a sucessão testamentária predomina sobre a sucessão legítima (1.788), dentro dos limites da lei (1.789 e 1.845). A liberdade de testar não é assim absoluta, pois metade é dos filhos, pais e cônjuge, só a outra metade é que pode ser deixada para quem o testador desejar (1.857 e § 1º). Quem não possui herdeiros necessários pode testar em favor de qualquer pessoa. Não importam quantos sejam os herdeiros…

Graciliene Ferreira Damaso Leonardo da Silva Castro Pedro Paulo de Abreu Júnior Testamentos Ordinários Pedro Leopoldo Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo 1º Semestre — 07/06/2008 Antônio Ruy Barreto Murta Bianca Maria Costa de Mello Daniela Lúcia de Lima Taveira Graciliene Ferreira Damaso Leonardo da Silva Castro Pedro Paulo de Abreu Júnior Testamentos Ordinários Trabalho de aproveitamento apresentado à disciplina de…

Testamentos e codicilos 1 – INTRODUÇÃO Se uma pessoa falece sem ter manifestado sua vontade em testamento, supre a lei tal omissão e determina a vocação legítima. Dá-se, assim, a sucessão legítima quando a herança é deferida a pessoa da família do de cujus cujus, por não ter este deixado testamento, ou por ineficaz ou caduco o seu ato de ultima vontade. Já a sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de ultima vontade, em testamento ou…

Testamento É a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. O testamento é considerado um negócio jurídico, pois a livre manifestação de vontade gera efeitos jurídicos. Normalmente os testamentos contêm disposições de ordem patrimonial, mas pode haver disposições de outra natureza. Característica O testamento é um ato solene e revogável. A solenidade diz respeito ao cumprimento das determinações previstas em…

CAMPAGNARO CLEILSON JACOB DOUGLAS QUIRINO BAYER ELIFÂNIA P. L. DE OLIVEIRA LEILIANE DIAS CABRAL LILIANA WON ANCKEN DOS SANTOS ROMILDO GOMES DA SILVA VICTOR MACEDO DE SOUZA TESTAMENTO CERRADO CACOAL- RO 2014 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE DIREITO CAMPUS DE CACOAL – RO TESTAMENTO CERRADO Artigo apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus Cacoal como pré-requisito parcial de avaliação na disciplina de…

INTRODUÇÃO. O atual Código Civil não define o testamento. O Código de 1916 enunciava: “Considera-se testamento o ato revogável, pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte” (CC/16 1626). Atualmente é possível formar a noção jurídica do testamento interpretando o conjunto das disposições contidas nos artigos 1.857 e 1858 do CC/2002. Em breves linhas, pode-se dizer que o testamento é ato jurídico unilateral,…

Testamentária e Legítima (art. 1788, Código Civil ). A primeira hipótese ocorre quando o falecido não deixou testamento ou, se deixou, ele foi revogado, declarado nulo, ou está eivado de caducidade. Exemplo de testamento anulável é aquele que dispõe de mais da metade da herança em favor de pessoa estranha à família do testador, quando existentes herdeiros legítimos (art. 1789, Código Civil ). O testamento será caduco quando perder o objeto, como na situação em que, aberta a sucessão,…

da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação da prof. Esp. Janaina. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2ESPECIE DE TESTAMENTO 5 2.1 Testamentos ordinários ou comuns 5 2.2 Testamento conjuntivo 6 2.3 Testamento público 6 3 CONCLUSÃO 9 4 BIBLIOGRAFIA 10 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo ponderar sobre o direito sucessório testamentário, sua importância no ordenamento jurídico…