O EFEITO DA CARGA TRIBUTARIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial BRENO LUIZ SOARES CARDOSO O EFEITO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LAGOA DA PRATA 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG O EFEITO DA CARGA TRIBUTARIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial. Por Breno Luiz Soares Cardoso Professor orientador Tadeu Galvão Maesse Lagoa da Prata 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG BRENO LUIZ SOARES CARDOSO O EFEITO DA CARGA TRIBUTARIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada às Faculdade Internacional Signorelli, como requisito do Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial. APROVADA em _______ de __________________ de __________. Prof._____________________________ Prof._____________________________ ___________________________________________________ Orientador LAGOA DA PRATA 2014 RESUMO O presente trabalho analisa o tratamento tributário atualmente dispensado às micro e pequenas empresas (MPE) estabelecidas no Brasil. Em especial, concentra-se a atenção ao modelo de tributação simplificado instituído em 1996 pelo governo federal, e conhecido como SIMPLES. Para tanto, analisa-se as características básicas das MPE atuantes no Brasil, comparando-as com a experiência…

A Tributação das Micro e Pequenas Empresas - SIMPLES Secretaria da Receita Federal I. Introdução Grande parte dos países do mundo adota mecanismos de incentivo e apoio a Micro e Pequenas Empresas (MPE). A justificativa para uma ação governamental que priorize esse setor da economia reside tanto em aspectos de eficiência econômica quanto de eqüidade. Quanto ao primeiro aspecto, as pequenas empresas enfrentam possíveis deseconomias de escala e imperfeições de mercado, além de possuírem…

ocorre o fenômeno tributário internacional sobre empresas coligadas e empresas controladas. Visto isto, a análise se reparte em 3 situações distintas: como se dá a tributação quando existem tratados internacionais, especialmente quando destinados a evitar a bitributação; como se dá o fenômeno quando inexistem tais acordos internacionais, atentado ao direito de tratamento recíproco; e como o sistema tributário nacional responde às empresas situadas em países com tributação diferenciada.…

de faturamento anual das micro e pequenas empresas, permitindo que mais empreendedores participem do regime que simplifica e diminui a tributação. A lei também permite o parcelamento das dívidas. Pelas novas regras, que começam a valer a partir de janeiro do próximo ano, o limite de faturamento anual sobe dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas. Para as pequenas empresas, o teto passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto para os empreendedores individuais…

inteligência, e que nos dá força para começar e continuar a caminhada em busca dos nossos objetivos. Ao Professor Sergio Henrique pela dedicação na realização deste trabalho, que sem sua importante oportunidade e ajuda não teria sido concretizada. Aos nossos pais que nos ensinaram a não temer desafios e a superar os obstáculos com humildade. Aos meus amigos do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia pelo incentivo e apoio durante a realização…

As empresas nacionais estão atualmente passando por um momento delicado face o aquecimento da economia interna no que diz respeito à tributação em geral. De olho na crise americana e européia os gestores e empreendedores enxergam o mercado nacional aquecido pelo governo brasileiro que adotam as políticas progressistas com os índices que transparece a economia nacional. Com as adequações internacionais inseridas na contabilidade brasileira e as novas formas de tributação com incentivo a…

tributário é muito importante para o crescimento da organização, pois é através de um bom planejamento que as empresas conseguem identificar qual a melhor formação de tributação, ou seja, uma forma de pagar menos e dentro da lei. Muitas pessoas confundem planejamento tributário também chamado de elisão fiscal, com sonegação fiscal, mas nada têm a ver, pois a sonegação é uma forma ilegal e fraudulenta que muitas empresas encontram para deixar de pagar impostos. O trabalho apresentado tem…

RESUMO Atualmente, as Pequenas e Médias Empresas apresentam um papel fundamental no desenho da estratégia de desenvolvimento e competitividade de cada país. Neste sentido, não sendo Portugal uma exceção, a Comissão de Reforma do IRC propôs uma medida com vista a aumentar a competitividade desta categoria de empresas. Assim, aprovado em 2014, através da Lei 2/2014, o reestruturado Regime Simplificado de Tributação (RST) configura-se como um regime optativo ao Regime Geral de…

folha de pagamentos Floriano Martins de Sá Neto[1] No dia 02 de agosto foi adotada a Medida Provisória (MP) nº 540, que, dentre outras, instituiu o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras; dispôs sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva e alterou a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. Devido ao maior interesse e envolvimento com a questão previdenciária,…

PARAÍSOS FISCAIS E AS MEDIDAS UNILATERIAS DE COMBATE À EVASÃO FISCAL INTERNACIONAL DAS PESSOAS COLECTIVAS *Graça Fumo (Docente Universitária - Fiscalidade/Direito Fiscal) A evasão fiscal internacional através da utilização dos paraísos fiscais tem assumido cada vez maior relevância com a internacionalização das economias, devido à crescente mobilidade de pessoas e de capitais e ao acelerado desenvolvimento tecnológico e das comunicações. Uma das características principais das…