Era uma vez
| |
Brasília - Na cerimônia em que sancionou a lei que amplia os limites do Supersimples, a presidente Dilma Rousseff declarou que as novas regras para micro e pequenos empreendedores são uma demonstração de que o governo está preocupado com a economia real do país, em contraposição aos países que enfrentam grave crise econômica.
A presidente ressaltou que a pauta de trabalho do seu governo é a do crescimento do mercado interno e da oferta de empregos no país.
A medida reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, permitindo que mais empreendedores participem do regime que simplifica e diminui a tributação. A lei também permite o parcelamento das dívidas.
Pelas novas regras, que começam a valer a partir de janeiro do próximo ano, o limite de faturamento anual sobe dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas. Para as pequenas empresas, o teto passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.
Atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais fazem parte do regime simplificado de tributação. Segundo Dilma, com a diminuição da carga tributária para empresas que ingressarão no novo regime, elas poderão ser mais competitivas.
“A importância que demos a essa lei reafirma o compromisso de todos nós com o crescimento do país, com a estabilidade. Hoje damos uma demonstração de que estamos preocupados com a economia real do país, com o que gera riqueza”, afirmou Dilma em discurso durante a cerimônia.
Outra novidade prevista na lei é o aumento do teto de até R$ 3,6 milhões em exportações que poderão ser registradas para fins de enquadramento no Simples Nacional. Também fica permitido o parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses para as empresas que fazem parte do Simples.
Para a presidente,