Formas De Testamento

1) Invalidade do Testamento: Nulidade e anulabilidade. Ineficácia. Disposições testamentárias. Normas interpretativas. Caso Concreto. João morreu recentemente. Em seu testamento, declarou que a parte disponível da sua herança deverá tocar um dos seus sobrinhos. A escolha deverá ser efetuada por sua irmã, mãe deles. Os herdeiros legítimos, por sua vez, alegam que a disposição testamentária é nula porque fere o caráter personalíssimo do testamento e se fundamentam no art. 1.900, III, CC.…

pessoa que morreu. A locução jurídica latina completa é De cujus sucessione agitur (aquele de cuja sucessão se trata). O Direito brasileiro prevê duas formas básicas de sucessão: a.) SUCESSÃO LEGÍTIMA É aquela que ocorre de acordo com as regras previstas na lei. Ocorre se o de cujus não deixou testamento, se o testamento caducar ou se o testamento for julgado nulo. A lei determina que o patrimônio do de cujus seja transferido aos herdeiros legítimos (artigo 1788 CC), que incluem…

TESTAMENTO VITAL: DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE DE PACIENTES TERMINAIS À LUZ DA AUTONOMIA DA VONTADE E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO1 Ana Paula Souza de Albuquerque2 Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo a abordagem do testamento vital à luz da autonomia da vontade e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, enfatizando sobre a declaração prévia de vontade, mais conhecida como Testamento Vital. Não há norma garantidora deste direito em…

23. Ed p. 13/14 ano 2009. 3. Qual é o destino dos bens não mencionados no testamento? R: Conforme nosso ordenamento jurídico, o destino dos bens não mencionados no testamento, será passado aos herdeiros legítimos, isso também ocorre quando o testamento caduca ou é anulado, assim expõe o Art: 1.788 do CC . Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p.14 ano 2009. 4. A quem, e como e transmitida a herança, no caso de o testamento caducar ou for julgado nulo? R: A terceira questão já contém a…

antigo e novo testamento, sendo o antigo testamento escrita pela comunidade judaica, já o novo testamento, pelos discípulos de Jesus, e a palavra testamento, pode ser traduzida como “aliança”, “pacto”, estes testamentos foram divididos em livros, de forma que o Antigo Testamento contém trinta e nove livros enquanto que o novo são vinte e sete. O antigo testamento encontra-se dividido em quatro seções sendo elas: A lei, a poesia, a história e a profecia; já o novo testamento de mesma…

deixada por seu pai. Explique sua resposta. Resposta: Não. Será no entanto obrigado a pagar até o montante da herança que lhe foi deixada, ou seja, quarenta mil reais. Caso Concreto 2 Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se: 1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua…

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO TESTAMENTO VITAL A palavra vital é oriunda do latim “vitalis” que significa: relativo à vida ou aquilo que é essencial. Entendido a origem da palavra supracitada já podemos adentrar no tema que iremos explicitar e debater, que são os aspectos controvertidos do testamento vital, também conhecido como testamento biológico, e suas implicações na vida das pessoas interligadas ao tema bem como a discussão doutrinaria sobre o tema. As discussões doutrinarias sobre

(31) O testamento é a forma de assegurar a ultima vontade do testador. O código civil de 2002 admite três formas de testamento ordinário: publico, cerrado, particular (art. 1862), e também, três de testamentos especiais: marítimo, aeronáutico e militar (art. 1886). Qualquer pessoa capaz é apta a realizar seu testamento. Enquanto vivo, o testador pode alterar como e quantas vezes quiserem o testamento visto ser esse ato personalíssimo, o último efetuado, desde que observadas as regras…

DEUS NO ANTIGO TESTAMENTO José Luiz Marin Rosilene Reinert Instituto Teológico Quadrangular – ITQ Curso Livre em Teologia – Teologia do Antigo Testamento 21/10/2011 RESUMO Este estudo fala do mover do Espírito Santo no período compreendido pelo relato do antigo testamento, também conhecido como pelos teologos da atualidade como Bíblia hebraica. Seus fatos bem como seu mover/manifestar até os dias de hoje. Palavras-chave: Espirito Santo, Manifestação, Formas…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário A História Manuscrita do Novo Testamento Nataniel dos Santos Gomes (UNESA) Dedicado ao professor e amigo José Pereira, que me contagiou com a paixão pelos estudos filológicos. Introdução Num período de quase 1500 anos o Novo Testamento foi copiado à mão em papiro e pergaminho. Temos notícia de uns 5500 manuscritos espalhados em museus e bibliotecas pelo mundo afora. Os…