Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

resumo: O sistema judicial de resolução de conflitos existente no Brasil é insuficiente à satisfação da pretensão dos que o buscam, devido ao excesso de demanda em detrimento da estrutura judiciária disponibilizada. O trâmite processual se faz moroso e ineficaz, o que acarreta a insatisfação dos seus usuários. Diante disso há uma busca incessante por soluções que resolvam, ou, ao menos amenizem, o problema da crise instaurada, e, restaure a credibilidade do Poder Judiciário. Diversas alterações

DESJUDICIALIZAR CONFLITOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DO ACESSO À JUSTIÇA DEJUDICIALIZING CONFLICTS: A NECESSARY REREADING OF ACCESS TO JUSTICE DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos conflitos. 3 A exacerbação da oferta retroalimenta a demanda. 4 A crise do Judiciário e sua deslegitimação como Poder. 5 O efetivo acesso aos meios…

FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA. 2. A REVOLUÇÃO PROCESSUAL. 3. AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO. 3.1. A CONCILIAÇÃO. 3.2. A MEDIAÇÃO. 3.3. A ARBITRAGEM. CONCLUSÕES. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre as formas alternativas de resolução de conflito, que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas…

Introdução A finalidade das formas alternativas de resolução de conflitos é importante para a sociedade, mas qual é a razão para sua aplicação? Por que é importante à sociedade em geral? As resoluções feitas por mediação, conciliação e arbitragem são mais importantes para a sociedade por seu enfoque na população em si, não somente no direito ou na justiça, mas também no bem-estar social e na formação psicológica de pessoas que estão passando por conflitos. É a edificação de uma sociedade com

A importância da Mediação/Conciliação Consubstanciada na resolução 125/2010. Arine Raquel Alves da Silva BARREIRAS 2014 Sumário: 1.1 1.Introdução 2.Considerações iniciais. 3. A crise Estatal e a crise do Poder Judiciário frente à complexidade social. 4. Mediação: um meio alternativo ao processo tradicional 5. A mediação: novo Projeto do Código de Processo Civil e a Resolução 125/2010 CNJ. 6. Conclusão. Referências bibliográficas.

ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA RIO DE JANEIRO 2014 1. INTRODUÇÃO O Estado tem o dever de tutelar os interesses dos cidadãos, dirimindo os conflitos existentes, mas não possui estrutura suficiente para administrar todas as demandas, verificando-se uma crise que tende a sobrecarregar ainda mais o judiciário e fazer com que busquem alternativas que possam atender a esses interesses. Necessário se faz frisar que o acesso à justiça…

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO FORMA DE GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA O presente trabalho visa a pesquisa sobre o acesso à justiça com foco na Defensoria Pública e na mediação, um método alternativo de resolução de conflitos por ela utilizado. O objetivo é abordar o papel da Defensoria Pública na ampliação do acesso à justiça, um tema que é de extrema importância para informar a sociedade como um todo, e principalmente, os profissionais da Defensoria Pública. Com a edição da Emenda…

método de resolução de conflitos em que as pessoas envolvidas contam com o auxílio de uma terceira pessoa, neutra e imparcial ao conflito, que as ajuda, através de técnicas específicas, a buscar soluções consensuais que melhor atendam às suas necessidades. Tradicionalmente vista como uma alternativa ao poder/dever estatal de exercer a jurisdição, a mediação vem sendo adotada também pelo Poder Judiciário como um serviço oferecido aos jurisdicionados, especialmente desde a publicação da…

Principio do acesso a justiça Teoria Geral do processo SALVADOR 2011.2 Síntese do Principio do acesso a justiça Teoria Geral do Processo SALVADOR 2011.2 Introdução No intuito de aprofundar conhecimentos a respeito do principio…

CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA REGULAÇÃO DOS CONFLITOS INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende abordar brevemente a questão dos conflitos fundiários urbanos em ressonância com a importância do Conselho Nacional de Justiça como regulador desses conflitos. Atualmente, os conflitos urbanos vêm crescendo cada vez mais devido ao crescimento urbano e a ocupação de áreas públicas ou privadas por parte da população mais pobre