Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

RESOLUÇÃO N.º 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 A Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Na tentativa de abordar o tem em questão, é oportuno contemplar um breve conceito, além das competências designadas ao CNJ. O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 31 de dezembro de 2004, o CNJ está…

RESOLUÇÃO 125 DO CNJ E POLITICAS PUBLICAS DE ACESSO A JUSTIÇA. 1. POLÍTICAS PÚBLICAS Políticas Públicas são meios que o Estado encontra para efetivar suas obrigações para com a sociedade. Podemos ainda dizer que o conceito de política pode ser definido como o conjunto de procedimentos pacíficos para resolução de conflitos entre interesses coletivos e individuais, ou ainda que é procedimento adotado pelo governo com o fito de solucionar os anseios sociais; As políticas públicas denominadas

Iniciação à Pesquisa Universidade de Fortaleza 22 à 26 de Outubro de 2012 Mediação de Conflitos Karla Patricia Sousa Alves 1(IC), Ana Karine Pessoa Cavalcante Miranda Paes de Andrade 2(PQ) 1. Centro Universitário Estácio de Sá – Curso de Direito. email:kalushasousa@yahoo.com.br Palavras-chave: Núcleo de mediação. Acesso á justiça. Mediação comunitária. Resumo Mediação O acesso á justiça vem crescendo em face à violência urbana aumentando o número de processos…

Bibliográficas. Palavras-Chaves: Arbitragem; Acesso à Justiça; Celeridade; Efetividade; Informalidade. Introdução: Enraizou-se em nossa sociedade que o único sujeito que diz o Direito é o Estado-Juiz, no entanto, ele, atualmente, é incapaz de ser pacificador social, tanto é que as decisões judiciais são a destempo e, via de consequência, proporcionando uma manifesta injustiça, razão pela qual, devemos nos habituar às formas alternativas de solução de conflitos, como exemplo, a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito AS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUA EFETIVA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL. William Gerfeson Lopes de Souza Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2013 WILLIAM GERFESON LOPES DE SOUZA FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUA EFETIVA APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL Projeto de…

UNIVERSIDADE DE BALSAS BALSAS MA SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITO CONFLITO, JURISDIÇÃO E CRISE. Aluna: Sammy Mendonça. BALSAS – MA 2012 INTRODUÇÃO UNIVERSIDADE DE BALSAS CONFLITO, JURISDIÇÃO E CRISE. Unibalsas Faculdade de Balsas 8º período do curso de Direito, acadêmica: Sammy Mendonça, ministrado pelo Professor KELTON ALMEIDA. BALSAS-MA INTRODUÇÃO O…

OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO E O ACESSO À JUSTIÇA Eloize Ramos da Silva (UEPG) Email: ramos.eloize@gmail.com Isabella Luiza Andrade Scherer (UEPG) :bella.las@hotmail.com Orientadora: Prof. Adriana Timóteo dos Santos Zagurski.(Mestre em Direito PUC/PR) Resumo: Se o tempo é inimigo da efetividade da função pacificadora, a duração do processo,seu elevado custo e a grande demanda jurisdicional configuram-se, como os principais vilões dos institutos jurídicos…

efetividade dos meios alternativos de resolução de conflitos na justiça brasileira. Sabemos que o judiciário brasileiro encontra-se atualmente abarrotado com tantos processos, devido a fatores como a morosidade, deficiência, ineficiência dentre outros problemas. E isso passou a ser um relevante obstáculo para a efetividade do direito material no ordenamento jurídico brasileiro. Diante desse quadro, foram realizadas reformas que visavam simplificar o acesso a justiça, bem como ampliar a…

Santos - Métodos Alternativos de solução de litígios - Meios alternativos Conflitos internacionais e meios alternativos de resoluções de conflitos – aulas UFSC Acesso à justiça – crise no judiciário Conceito de acesso à justiça de cada aluno: Proteção aos direitos Pacificação social Garantia dos direitos Justiça gratuita Meios para realizar objetivos Obrigação do Estado de garantia Simplicidade Resolução de conflitos Objetivo do Estado é promover segurança para os…

CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO Sobral - CE 2012 CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em