Formas De Regime

no prazo legal, com estribo no art. 896, “a” e “c” da CLT , apresentar RECURSO DE REVISTA para o C. Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com as razões fáticas e jurídicas em anexo expostas. Sendo mantida a gratuidade judiciária na forma da lei, vez que a parte Recorrente não tem condições de arcar com as despesas processuais sem causar prejuízo ao seu sustento e de sua família. Espera e requer o recebimento do presente e, posteriormente, cumpridas as formalidades…

prisional deverá negar a entrada desse preso no mesmo, a fim de não comprometer a sua moral perante a sociedade democrática. Tendo a guia sido preenchida de acordo com os requisitos citados acimae sem apresentar nenhuma deficiência quanto a sua forma, a autoridade administrativa responsável passa todas as informações necessárias à pessoa do condenado, como também serão registradas em um livro especial, sendo estas anexadas no prontuário do condenado para que possa haver no decorrer da…

Aparecida Amaral Discente: Robson Aparecido de Souza Assunto: História Antiga e usos do passado: um estudo de apropriações da Antiguidade sob o regime de Vichy (1940-1944) Ficha nº 1 Referencia Bibliográfica: Silva, Glaydson José da – História Antiga e usos do passado: um estudo de apropriações da Antiguidade sob o regime de Vichy (1940-1944) Historia e Arqueologia em Movimento – São Paulo – Annablume; FAPESP, 2007 Clássicos, antigos,…

WANEY RAIMUNDO VIEIRA FILHO, que decidiu sem o devido processo legal - due process of law - a transferência dos pacientes da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo - RR para a Cadeia Pública de Boa Vista - RR, para cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado – RDD e\ou regime mais gravoso, sob a alegação de serem “líderes, cabeças, responsáveis” pela suposta rebelião ocorrida em 24 de Novembro de 2013, e convalidação da Titular da 3ª Vara Criminal (Vara de Execuções Penais) Segundo…

.............................................................07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................08 3 1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema O pacto antenupcial e as prerrogativas do regime de bens 1.2 Problema A sociedade reconhece o pacto antenupcial como um meio seguro de resguardar os seus bens, ou ainda, de proteger os seus entes queridos? 1.3 JUSTIFICATIVA Com o advento da sociedade moderna, cada vez mais homens e

Henrique já cumpriu, em regime fechado, um sexto da pena privativa que lhe fora imposta pelo fato de ter sido condenado pela prática de crime de roubo, não hediondo, portanto. É certo que a unidade prisional atestou seu bom comportamento carcerário e não possui qualquer outro impedimento. Ocorre que o juiz da vara das execuções criminais da comarca onde está recolhido, mesmo considerando o lapso temporal e a boa conduta carcerária relatada, indeferiu o pedido de progressão de regime,…

A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA OS CÔNJUGES SEXAGENÁRIOSN DE BENS PARA OS SEX “Espera-se que num futuro breve e próximo sejam revistos os critérios legislativos da obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens para os idosos, pois eles afastam o direito natural de afeto, carinho e elevada sensibilidade que o ser humano contém no seu interior, muitas vezes quando rebrota nessa terceira idade, o amor para ser vivido na fase mais experiente

DE RAÇÃO ANIMAL (Estudo de caso)1 Nome do acadêmico Nome do acadêmico 2 Nome do orientador 3 RESUMO: Entre as principais formas do contador subsidiar a sustentabilidade das empresas, destaca-se o auxílio para decisão na opção pelo regime tributário, uma ferramenta importante para essa escolha é o planejamento tributário, que desenvolve-se de forma estritamente objetiva, projeta os atos e fatos administrativos que constitui a formação do fato gerador do tributo, podendo resultar-se

COLABORAÇÃO ISCAL Regime fiscal dos residentes não habituais +KZVSMKÆÄYZ\À^SMKNO_W\OQSWO‡]MKVWKS]K^\K^S`YOMYWZO^S^S`YMYWYO]^\K^ÇQSK‡]MKVQVYLKV ✁ ✂ ✄ ☎ ✆ ✝ ✄ ✞ ✟ ✠ ✡ ☛ ☛ ☞ ☎ ✆ ☛ ✚ O ✒ ✛ regime fiscal dos residentes não habituais (adiante referido como RNH) foi criado em 2009, através do Decreto-Lei n.º 249/20091 2, de 23 de setembro, que veio aprovar o Código Fiscal do…

a única forma de garantir que o valor financeiro disponível hoje seja equivalente ao que teremos no futuro. As taxas de juros devem portanto, ser eficientes de maneira a remunerar (i) a perda do poder de compra do capital, motivada pela inflação; (ii) o risco envolvido na operação de empréstimo ou aplicação, representado genericamente pela incerteza em relação ao futuro e ainda (iii) a privação da liquidez - os juros devem gerar um lucro (ou ganho) ao proprietário do capital como…