Formas De Regime

procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social. REGIME CONTÁBIL E REGIME ORÇAMENTÁRIO O Mestre Glauber Motta ensina que na Ciência Contábil, há praticamente dois regimes contábeis que podem ser utilizados para reconhecimento das variações ocorridas no patrimônio responsáveis pela determinação da apuração de resultados: regime de competência e regime de caixa. O regime de caixa consiste em reconhecer a receita no momento do recebimento de…

necessitando que nossos ordenamentos jurídicos evoluíssem, adequando-se aos novos interesses coletivos e individuais, refletidos pelas mudanças sociais. Politicamente nosso país sempre foi instável, porém, foi essa instabilidade política que contribui de forma salutar para o aprimoramento de nossas leis, respeitando assim à vontade da atual sociedade, atualizando nossas normas ao atual momento sócio-político. 2. Desenvolvimento Histórico Das Constituições Brasileiras…

lucro apurado pela Companhia Beta, antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Também é abordado nesse trabalho o tema: Regime de Competência e Regime de Caixa. O Regime de Competência, ou seja, não importando o pagamento ou recebimento das Receitas e Despesas, mas sim a realização do ato. O Regime de Caixa pouco utilizado é uma forma simplificada de registrarmos os eventos contábeis. São registrados no momento em que ocorre o pagamento ou recebimento de…

aplicação, medidas preventivas, tal como sua progressão ou regressão de acordo com o Código Penal e os Artigos da LEP: Leis de Execução Penal. QUESTIONÁRIO Qual conceito de Pena? O conceito da Pena pode ser analisado por várias formas, palavra derivada do latim poena, com derivação grega poine, significa dor, castigo punição, sofrimento, penitência, vingança e recompensa. A pena era aplicada inicialmente como vingança, pelo dano ou mal causado pelo considerado…

grande profundidade a legislação tributária. Borges, por sua vez, menciona que “a natureza ou essência do Planejamento Fiscal – ou Tributário – consiste em organizar os empreendimentos econômicos-mercantis da empresa, mediante o emprego de estruturas e formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência tributária ou, então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam mais propícios. Trata-se, assim, de um comportamento…

APARÍCIO CARVALHO – FIMCA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BRUNA NAZARÉ MOTA ASSIS ROSANGELA GONÇALVES A Diferença entre os Regimes de Tributação Simples Nacional e Lucro Real nos Resultados da Folha de Pagamento PORTO VELHO\RO 2014 BRUNA NAZARÉ MOTA ASSIS ROSANGELA GONÇALVES A Diferença entre os Regimes de Tributação Simples Nacional e Lucro Real nos Resultados da Folha de Pagamento Projeto de Pesquisa apresentado como…

cada um, já existentes antes do início da relação ou adquiridos na constância dela, a forma de partilha desses bens, os direitos e deveres, a prestação de alimentos quando da dissolução desse relacionamento de fato, eventual direito de habitação, no caso de morte, em favor do convivente sobrevivo e o mais que for considerado conveniente pelos mesmos conviventes. A “União Estável forma uma família, mas não forma um casamento. Constituição Federal diz que a lei deverá facilitar a conversão…

Progressão do regime de cumprimento da pena em crimes hediondos RESUMO O legislador brasileiro editou a Lei 8.072/90 mediante um cenário de aparente intranquilidade social, elencando em seu art. 1º os chamados crimes hediondos e seus equiparados. O novo diploma legislativo consignou que os agentes infratores de tais delitos deveriam cumprir a pena que lhes fossem aplicada — integralmente — em regime fechado, gerando questionamentos na comunidade jurídica acerca da…

A Previdência Social dos Servidores Públicos Regime Próprio e Regime de Previdência Complementar Módulo 1 Entendendo a previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais Brasília - 2015 Fundação Escola Nacional de Administração Pública Presidente Gleisson Rubin Diretor de Desenvolvimento Gerencial Paulo Marques Coordenadora-Geral de Educação a Distância Natália Teles da Mota Teixeira Autor do Conteúdo Valéria Porto (2013) Revisão…

FORMAS DE GOVERNO Formas de governo são o conjunto de instituições políticas, por meio das quais, um Estado se organiza, a fim de exercer o seu poder perante a sociedade . Diante deste conceito o trabalho procura explicar as diversas classificações de tipos de governos existentes e citar importantes autores como Kildare, Rousseau, Fiuza, e De Cicco. Segundo Kildare (2010, p. 210), essas formas dividem-se em duas classes: monarquia e república. Pela qual se caracteriza como…