Formas De Interpretação Da Lei

direito: à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológica política. 11ªed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 179 p. A obra “Como aplicar o Direito” de João Batista Herkenhoff, trata de questões genéricas, interpretação e aplicação do Direito. A interpretação jurídica, escolas hermenêuticas, reflexão sobre doutrinas e autores, além da profissão de juiz e seu papel. A perspectiva axiológica afirma que o juiz é portador de valores de que impregna suas sentenças. Há de ser…

Hermenêutica e Interpretação Conceitos de hermenêutica e interpretação Hermenêutica é parte da ciência jurídica que tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize, de modo que o seu escopo seja alcançado da melhor maneira. A interpretação, portanto, consistem em aplicar as regras, que a hermenêutica perquire e ordena para bom entendimento dos textos legais. Critérios para a classificação das espécies de…

distinguir a interpretação da lacuna intra legem da integração da lacuna praeter legem, tendo em vista a diversidade de qualificação destes fenômenos pela doutrina. Como já nos foi explicado anteriormente, na discricionariedade a lei autoriza que se escolha entre mais de uma forma de aplicação da lei, enquanto na interpretação só é possível uma forma de aplicar a lei, mesmo que seu texto contenha ambiguidades ou seja lacunoso. Na interpretação analógica (analogia por compreensão ou…

medida em que a Constituição dará validade para as demais normas do ordenamento jurídico. Assim, devemos decifrar o seu verdadeiro alcance, a fim de sabermos, por consequência, a abrangência de uma norma infraconstitucional. O hermeneuta, dessa forma, levando em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas e políticas do Estado, definirá o verdadeiro significado do texto constitucional. Como regra fundamental, lembramos que, onde não existir dúvida, não…

HERMENEUTICA E INTERPRETAÇÃO A hermenêutica possui uma relação íntima com a interpretação, muito embora ambas não se confundam. Podemos afirmar que a ideia de interpretação está relacionada a descoberta do sentido e alcance da norma, buscando o significado dos conceitos jurídicos. Nesse sentido, vale ressaltar o art. 5º da LICC que estabelece que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. A partir desse ponto de vista, interpretar

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, HERMENÊUTICA E INTRERPRETAÇÃO Luiz Fernando do Nascimento RESUMO Inicialmente, é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras com significados distintos. A hermenêutica é considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO Primeiramente é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras distintas. A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica.

APS – Atividade Prática Supervisionada Hermenêutica e Análise do art. 5º da Lei de Introdução das Normas Brasileiras Índice Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O…

formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de: a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c) interpretação autêntica, pois apenas as finalidades da lei podem dar…

Direito Penal e Interpretação As normas do Direito precisam ser alvo do processo de interpretação. No Direito Penal não seria diferente. Segundo Nelson Hungria, a norma penal não pode prescindir do processo exegético. Antigamente, a máxima que prevalecia no mundo do Direito Penal era a seguinte: “claris cessat interpretatio”. Ou seja, desde que o texto fosse claro, não seria necessário se fazer uma interpretação. Porém, observamos no brocardo anterior uma contradição: como saberemos…