Formas De Interpretação Da Lei

Jurídica Interpretação jurídica: Conceito de Eros grau: É a atividade intelectiva que consiste no reconhecimento do significado da norma ou como se diz do seu alcance normativo. Conceito de Lumia: interpretação é a atividade destinada a compreender o significado ou sentido normativo das normas jurídicas. Interpretar significa compreender o sentido das normas jurídicas. Interpretação literal: [é o momento básico que toda interpretação jurídica vai passar.] [É a técnica de…

de origem grega, significando interpretação de qualquer texto. CONCEITO Sentido Amplo Hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. PREMISSAS (I) Aceitação da insuficiência e na imperfeição da lei enquanto uma expressão escrita, que requer ser interpretada para ser bem aplicada (II) na impossibilidade de a lei prever todos os aspectos da vida, apresentando lacunas cujo trabalho do intérprete juiz-estado exige seu preenchimento por integração, de forma a dar uma solução…

A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS QUANTO ÀS FORMAS E RESULTADOS Renata Berta Portillo1 (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Fábio Alexandre Sombrio2 Professor (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo visa trazer esclarecimentos sobre os conceitos de interpretação processual quanto às formas e resultados, conceituando de forma sucinta cada uma delas, tomando por base doutrinária a obra do autor Fernando da Costa Tourinho Filho3. Parte da

01 – Aponte das diferenças entre as expressões hermenêuticas e interpretação ligando-as ao direito. Hermenêutica e Interpretação são palavras distintas. A Hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos que buscam formar uma teoria ao ato de interpretar. A Interpretação é de alcance mais pratico, pois se pode dizer que se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões. A Hermenêutica é de grande importância

INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO 1 – Introdução • Cânone interpretativo da “interpretação conforme a constituição” > recorrer a esse tipo de interpretação dá, muitas vezes, a impressão de que se faz uma deferência ao legislador, “salvando” uma lei da declaração de inconstitucionalidade por meio de uma interpretação benevolente. • Ponto nefrálgico: fundamentação quanto as consequências da interpretação conforme a constituição são muito mais problemáticas do que aparentam ser,…

jurídicas e o estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação jurídica revela-se de extrema importância, haja vista que nem sempre ao lermos um texto, e em específico, um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. Desta forma, os métodos de interpretação se fazem necessários para que possamos verificar qual o alcance da norma jurídica e qual a melhor interpretação diante do caso concreto. A…

Capítulo I - A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação

Hermenêutica e interpretação A Hermenêutica é um termo de origem grega e pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente o REAL sentido e o significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. A hermenêutica é de grande importância para o Direito, e necessita ser…

O QUE É A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO? Interpretação conforme a Constituição é a forma de interpretação hermenêutica que tem como fundamento demostrar até onde quer chegar uma norma jurídica, em todas suas vertentes e sentidos, como meio de ser condizente com os ditames da Constituição. Assim, os operadores do direito deve buscar a interpretação mais próxima do sentido que a constituição determina. A preocupação na interpretação conforme à Constituição é com a norma, pouca…

Aponte das diferenças entre as expressões hermenêutica e interpretação ligando-as ao direito. R: A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, pois, pode-se dizer, que se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, e, para que isso seja possível, é…