Formas De Extinção Do Direito De Uso

DIREITOS REAIS – P2. Propriedade resolúvel (artigo 1359 cc) e Propriedade fiduciária(art. 1361,cc) Ocorre quando a propriedade é a resolução do negócio jurídico dada em garantia. Condição resolutiva: evento futuro e incerto que extingue a relação jurídica. Nos direitos reais, pende evento futuro e incerto que pode eliminar este direito de propriedade. ( proprietário a quem se opera a resolução, pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.) O credor tem a posse mediata…

x Bens: Coisa: São bens tangíveis, de existência material. Ex: Água,areia. Coisa é espécie. Bens: É qualquer elemento material ou imaterial,suscetível de apropriação ou não, que seja centro de interesse do homem em uma relação jurídica. Ex: Direitos autorais, automóvel,casa. Bens são gênero. Conceito de patrimônio: o que vale é a teoria clássica que diz que o patrimônio é unitário e universal sendo este um conjunto de bens do individuo, tanto os bens ativos (adquiridos) como os…

carbônico na atmosfera, etc. valor de uso directo – muitas espécies são utilizadas directamente pela sociedade humana, como alimentos ou como matérias primas para produção de bens. valor de uso indirecto – outras espécies são indirectamente utilizadas pela sociedade. Por exemplo criar abelhas em laranjais favorece a polinização das flores de laranja, resultando numa melhor produção de frutos. valor potencial – muitas espécies podem futuramente ter um uso directo, como por exemplo…

AULA 9: DIREITOS REAIS DE FRUIÇÃO – Prof. Paulo Henrique de Oliveira – DIREITOS REAIS DE FRUIÇÃO Direito de propriedade Superfície Servidão Sistematização Direitos reais (art. 1.225) Transferência da fruição Usufruto Uso Habitação Direito sobre coisas alheias Concessão para fins de moradia Concessão de direito real de uso Direitos reais de garantia Penhor Hipoteca Anticrese Alienação condicionada (promitente comprador) SUPERFÍCIE “Sem o caráter real que lhe foi atribuído, o…

Direito das Coisas II 2.3 DAS SERVIDÕES 2.3.1 Conceito Para Clóvis, servidões prediais são restrições às faculdades de uso e gozo que sofre a propriedade em beneficio de alguém e, para Lafayete, seria o direito real constituído em favor de um prédio (dominante), sobre outro prédio (serviente), pertencente a dono diverso. O conceito, adotado, para tanto é aquele descrito no art. 1.378 do Código Civil que dispõe que a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o…

atividade de uma companhia. Não é por si um processo final. Depois da dissolução, virá a liquidação, e por fim a extinção da companhia. Algumas vezes ocorre dessa cadeia não se completar, como no exemplo de recuperação da companhia, reassumindo as suas atividades normais, e com isso, provocando a quebra da cadeia. Ocorre também a possibilidade da companhia passa direto da dissolução para a extinção, caso verificado nos processos de reorganização por incorporação, fusão ou cisão.…

Contratos da Administração regidos pelo direito privado: Nestes contratos a Administração encontra-se em uma situação de equilíbrio contratual. Ex: Locação em que a Administração é locatária. Contratos da Administração regidos pelo direito público ou simplesmente contratos administrativos: Nestes contratos a Administração tem privilégios que o contratado não tem, sendo uma relação desequilibrada. A existência desses privilégios deve-se aos interesses que o Poder Público representa.…

parcelamento, do uso e da ocupação do solo; concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície, direito de perempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas. Origem e desenvolvimento da superfície Conceito de propriedade e os direitos reais - A superfície na visão do direito…

aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Durante o prazo de vigência da patente, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. Patentear significa obter “monopólio” temporário da…

DIREITOS REAIS I Estão previstos no art. 1225, que não é taxativo, podendo uma lei criar um novo direito real, mas não podem as partes convencionarem um não tipificado. Existem os dtos reias sobre coisa própria - propriedade - e sobre coisa alheia - o proprietário, por tipificação legal, sofre restrição/perde algum(s) atributo(s) do domínio como: usar, fruir, dispor e reaver. Direitos reais podem ser: - de gozo ou fruição: atribuia terceiro o direito de usar ou receber frutos…