Formas De Extinção Do Direito De Uso

Páginas 119 à 135 O DIREITO REAL DE USUFRUTO Patrícia Fortes Lopes Donzele Cielo1 Érika Sampaio de Resende2 RESUMO Trata o presente artigo do usufruto, direito real em coisa alheia. No usufruto a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário, que detém a posse indireta, o jus disponendi e a expectativa de adquirir a propriedade plena; e o usufrutuário, que possui a posse direta, o jus utendi e o jus fruendi da coisa. Como é direito real, por conseguinte, o direito é oponível erga omnes,

disciplinar o instituto: Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei no3.071, de 1o de janeiro de 1916, e leis posteriores. Feita essa primeira ressalva, é preciso esclarecer o conceito de enfiteuse, que pode ser definido como o direito que uma pessoa adquire de usar, gozar, fruir de determinado bem imóvel alheio, mediante uma remuneração paga anualmente, que se…

Quanto à origem: 4 1.3.2 - Quanto à forma: 4 1.3.3 - Quanto ao objeto: 5 1.4 - Direitos e deveres dos condôminos: 5 1.5 - Administração: 6 1.6 - Extinção: 7 2 - CONDOMÍNIO EM EDILÍCIO: 8 2.1 – Conceito: 8 2.2 - Natureza jurídica: 8 2.3 - Elementos constitutivos: 8 2.4 – A Estrutura interna do condomínio é composto de: 9 2.4.1 - Unidades autônomas: 9 2.4.2 - Áreas comuns. 10 2.5 - Direitos e Deveres dos Condôminos: 10 2.6 - Administração: 11 2.7 - Extinção: 12 CONCLUSÃO:…

Condomínio Geral Ocorre condomínio quando o mesmo objeto ou bem pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente, podendo ser chamado também de indivisão, copropriedade ou comunhão. Existem diversas formas de se ter o condomínio: a coisa deixada por herança a dois ou mais herdeiros, alienação de uma coisa a dois ou mais adquirentes, ocupação feita por duas ou mais pessoas de coisa que não tinha dono, dentre outros; desde que atinjam sua função social para beneficiar a sociedade da qual…

partes obtém proveito que advém de um sacrifício. Uma parte se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível mediante remuneração. Na pratica, usa – se “arredamento” para designar aluguel de imóveis rurais e “locação” para urbanos, sejam eles moveis ou imóveis. O contrato de locação é feito normalmente de forma livre, pois, não exige forma especial, é comutativo, onde aperfeiçoa-se com o acordo dos contraentes. As partes são elas o locador,…

de alto renome (art. 125, LPI) e marca notória (126, LPI) 8 Repressão ao uso indevido da marca 9 Nulidade do registro da marca: arts. 165 a 175, LPI 10 Caducidade da marca: arts. 143 a 146, LPI 11 Extinção do registro da marca: art. 142, LPI 11 Desenho industrial 11 Registro do desenho industrial no INPI: arts. 98 e 100, LPI 12 Prazo de vigência do registro: art. 108, LPI 13 Extinção do registro 13 Repressão ao uso indevido do desenho industrial 13 Invenção 14 Prazo de…

..6 6 – Modos de Constituição..............................................................................................7 7 – Direitos e Deveres dos Proprietários dos Prédios Dominante e Serviente...........8 8 – Proteção Jurídica.......................................................................................................9 9 – Extinção....................................................................................................................10 10 –…

Trabalho de Direito Civil III Prof.ª: Fernanda Alunas: Stephany Ingrid Contratos em espécie - Compra e Venda Compra e venda, de acordo com o art. 481 do CC, é um contrato pelo qual alguém (o vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração. Como regra geral, a propriedade móvel se transfere pela tradição, que é a entrega da coisa, e a propriedade imóvel se transfere pelo registro no Cartório de Registro…

coação, união estável, padrast, prejuízo profissional, trans. 5. Como se classificam as pessoas jurídicas? Direito publico, interno ou externo, e de direito privado 6.Analise as pessoas jurídicas de direito público interno. A União, Estados, DF e os Territórios, Municípios, autarquias, demais entidades de caráter publico criadas por lei 7.Elenque as pessoas jurídicas de direito privado. Associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos,…

Criação e extinção A sociedade de economia mista só pode ser criada após lei autorizadora, por exigência expressa da Constituição Federal (artigo 37), do Decreto-lei nº 200/67 e do artigo 236 da Lei das Sociedades por Ações. Anteriormente à Emenda Constitucional nº 19/98, havia dúvida se existia necessidade de lei para criar a sociedade economia mista ou se bastava apenas sua edição para autorizar a criação da entidade. Com o advento da referida emenda, de acordo com a nova redação do artigo