Formas De Controle De Constitucionalidade Monografia

(Monografia apresentada pelo acadmico Tlio Morais Colares Faculdade de Direito de Tefilo Otoni-MG) 1 INTRODUO ...A luta contra o trfico e uso de substncias que causam dependncias possui inimigos endgenos e exgenos, fsicos, psquicos e sociais, e no se limita, evidentemente, elaborao legislativa. Visar, mais, eliminao dos fatores que possam levar Toxicomania e construo de mecanismos de represso e repulsa ao trfico. Vicente Greco Filho A sociedade brasileira assolada por um dos…

submeterem. Esses dois documentos, bem como outros, mostram-nos que há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a narrativa dos fatos, importantes da lide, a fundamentação de um ponto de vista e aplicação da norma, em forma de pedido, decisão, etc. Não importa se a narrativa dos fatos será denominada dos fatos (petição inicial) ou relatório (sentença, parecer, acórdão). Também não cabe, neste momento, nomear a parte argumentativa como do direito (…

PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins. Orientador: Sérgio Costantino Wacheleski COLINAS DO TOCANTINS OUTUBRO, 2011. RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Integrada…

ingleses e “rasp-huis” holandeses, são os antecessores do que conhecemos como prisões modernas, e surgem em finais do século XVI e florescem ao longo do século XVIII. Até então os açoites, o exílio e a execução eram os principais instrumentos de controle social na Inglaterra. Um estatuto de 1530, por exemplo, só permitia que os incapacitados ao trabalho, do ponto de vista físico mendigassem. Os outros não podiam pedir esmolas, pois poderiam ser açoitados até sangrar. Por outro lado,…

recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, e amparados pelo Decreto-Lei nº 9.882, de 16 de setembro de 1946, receberão, quando carentes, pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos. 3 COSTA, Mariete. Monografia Intitulada “O Exercito da Borracha” – Uma análise da participação dos Soldados da Borracha na Segunda Guerra Mundial (1942 – 2003). 4 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Soldado da Borracha – artigo 54 do Ato das Disposições…

– como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador : Rio de Janeiro 2010 MEIRY HELLEN DE SOUZA BAHENS SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL À LUZ DA LEI 11.441/2007 Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito – Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - Coordenadora do Curso de Direito…

Rede de Ensino Luiz Flvio Gomes COLISO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS MARCO ANTONIO DOS SANTOS Anpolis Go 2010 MARCO ANTONIO DOS SANTOS COLISO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Ps Graduao lato sensu TeleVirtual em Direito Pblico na modalidade Formao para o Magistrio Formao Superior/Formao para Mercado de Trabalho, como requisito parcial obteno do grau de especialista em Direito Pblico. Orientador Prof. Cssio Modenesi Barbosa ANPOLIS GO 2010 TERMO DE ISENO DE…

A Advocacia Pública da União e dos Estados constitui função essencial à Justiça, conforme dispõe a Constituição de 1988. Aos advogados públicos cabe o múnus de exercer a representação judicial e extraducial, a consultoria jurídica e o controle de constitucionalidade e legalidade interno no âmbito de cada ente federativo, na defesa do interesse público, entendido como interesse estatal. O recohecimento da força normativa da Constituição, centrada na dignidade da pessoa humana, no influxo…

fundacional..... obedecerá aos princípios........ e também, ao seguinte: § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. A norma em questão revogou a Lei nº 3.164 de 1º de junho de 1957 que previa o seqüestro de bens do servidor público adquirido por influência ou abuso de cargo ou…

INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A Juiz de Fora 2008 1 Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Leonardo Cardoso Oliva. Juiz de Fora 2008 …