Formas De Classificação Dos Crimes

5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de

dispositivo não se aplica a navios ou aeronaves. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime de mão própria; formal; de forma livre; comissivo (excepcionalmente, omissivo impróprio); instantâneo (há julgado do STJ no sentido de que se trata de crime permanente); unissubjetivo; plurissubsistente. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO De acordo com a redação típica, somente o estrangeiro expulso do território nacional é que poderá praticar o delito, tratando-se, pois de crime próprio. O sujeito passivo…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES TRAJANO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR GOIÂNIA 2014 Classificação de Crimes Os crimes podem ser classificação de várias formas, dentre elas: 1. Crime Comum Próprio Os crimes comuns especiais são praticados por qualquer pessoa e pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal. 2. Crime Comum Especial Os crimes comuns próprios são aqueles que exigem ser o agente…

Capítulo VI – Do Estelionato e Outras Fraudes Classificação doutrinária dos artigos 173, 174 e 175. Art. 173. Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. O crime é definido como abuso de incapazes. A conduta típica está definida no

TÍTULO XI: DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CAPÍTULO I: DOS CRIMES PRATICADOSPOR FUNCIONÁRIO PÚBLICOCONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. ARTIGOS: 312, 316, 319, 327, 328, 329, 330, 331,332,334,339,342,345. Arlete Cerqueira Creuza Rodrigues Elane Nascimento Gláucia Xavier Paula Freitas Robson Simões Murillo Matos Ilhéus, BA nov./2013 CURSO DE DIREITO TÍTULO XI: DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CAPÍTULO I: DOS CRIMES…

Jurisdição e ação. Organização Judiciária do Distrito Federal. Intervenção de terceiros. Ações possessórias. Ação de divórcio. Ação de alimentos. Execução provisória. PONTO 2 - Ação - conceito, elementos, classificação, concurso e cumulação de ações. Prova: teoria geral, conceito, classificação, objeto, ônus. Momentos da prova. Sistemas de prova. Ação de prestação de contas e de depósito. Ações na promessa de compra e venda e loteamento de terrenos. PONTO 3 - Processo: conceito,…

CONHECIMENTOS DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL Código Penal - com as alterações vigentes – − Artigos 293 a 305; − 307 e 308; − 311-A a 317; − 319 a 333; − 335 a 337; − 339 a 347; − 350 e 357. Página 1 de 55 1. ARTIGOS 293 A 305. CRIMES DE FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS 293. FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS Definição: FALSIFICAR, fabricando-os ou alterando-os: Iselo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão…

para outra, fazendo-o por escrito) ou intérprete (conhecedor de uma língua, serve de ponte para que duas ou mais pessoas possam estabelecer conversação entre si), em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. Crime de Mão Própria: atuação personalíssima, de execução intransferível. Sujeito Ativo: testemunha, perito, contador, tradutor e o intérprete. Sujeito Passivo: Estado e aquele que foi prejudicado pelo comportamento do Sujeito Ativo.…

as normas heterotópicas e as normas híbridas 2.3.4 Atividade e extratividade 2.3.5 A revogação, a derrogação e a ab-rogação da lei processual penal 2.3.6 A temporalidade em sede de execução criminal 2.3.7 A lei penal no tempo diante do crime continuado e do crime permanente 2.4 Lei Processual Penal em relação às pessoas: imunidades processuais penais 2.4.1 Imunidades diplomáticas lato sensu 2.4.1.1 Imunidades dos agentes diplomáticos 2.4.1.2 Imunidades dos agentes consulares 2.4.1.3…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES NATAL/RN 2012 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES 1. CRIME COMUM: é o que pode ser praticado por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial, ou seja, é aquele que não apresenta determinada qualidade em si mesmo que o diferencie de modo peculiar dos demais. 2. CRIME ESPECIAL: é aquele que leva em consideração a natureza da própria infração, isto é, é considerado o fato de que o delito constitui-se