Formas De Classificação Dos Crimes

Crimes contra a saúde pública considerados hediondos O código penal brasileiro, em relação à proteçõa da saúde, distingue condutas que atingem a saúde individual e coletiva. São levados em conta elementos específicos para a classificação de tais crimes, como indeterminação pessoal, que distingue as condutas em crimes contra a pessoa ou crimes contra a incolumidade pública. Os crimes em estudo se enquadram como crime contra a…

Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave. Bem jurídico protegido – a Administração Pública. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – o Estado. Tipo objetivo – subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento…

papiloscópicos humanos, ou seja, a parte que identifica o autor de um determinado crime. Essa atividade difere da dos Peritos Criminais, que trabalham com as provas materiais (parte física) de um crime. Isso não quer dizer que os Peritos Criminais não sejam capazes de identificar o autor do crime, mas o fazem usando técnicas diferentes da Papiloscopia, como os exames de DNA. A Papiloscopia é exata na classificação de uma impressão digital, não se conhecendo duas pessoas com…

DA PENA...............................................................24 5.1 Classificação dos condenados..................................................................25 6 EXAME CRIMINOLÓGICO.......................................................................28 6.1 Comissão técnica de classificação............................................................28 6.1.1Composição da Comissão Técnica de Classificação..............................31 6.1.2 A inconstitucionalidade dos…

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Fé Pública DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra a Fé Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Moeda falsa; Crimes assimilados ao de moeda falsa; Petrechos para falsificação de moeda; Emissão de título ao portador sem permissão legal; Falsificação de papéis públicos; Petrechos para falsificação - artigos 289 a 294, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender o bem jurídico tutelado. -…

DIREITO PENAL 01 – Diferenças entre os crimes dos arts. 282, 283 e 284/CP. 02 – Diferenças entre os crimes dos arts. 286 e 287. 03 – Diferenças entre os crimes dos arts. 288 e 288-A. 04 - Incêndio agravado e fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro. 05 – O uso de gás lacrimogêneo pela polícia e a incidência do Art. 252/CP. 06 – O chamado surf ferroviário e a incidência do Art. 260/CP. 07 – O movimento de greve e a incidência do Art. 265 do CP. 08 – O fornecimento de substância

Direito Penal III Parte Especial – Título I (Dos crimes contra vida - arts 121CP ao 128 CP) Capítulo I Art. 121 CP – HOMICÍDIO 1) CONCEITO 2) BEM JURÍDICO PROTEGIDO 3) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 4) SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS 5) OBJETO MATERIAL DO CRIME 6) ELEMENTO SUBJETIVO 7) CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 8) DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 9) CRIME IMPOSSÍVEL 10) CONCURSO DE PESSOAS 11) ERRO DO TIPO ESSENCIAL E ACIDENTAL 12)…

Aula1: CONCURSO DE CRIMES 1 Conceito 1.1 Infrações penais que admitem concurso de crimes 1.2 Sistema de Aplicação de Pena: a)Exasperação de Pena. b)Cúmulo Material. 2 - Concurso de Crimes e Conflito Aparente de Normas. 3 Espécies de Concurso de Crimes: Material, Formal e Crime Continuado (ou Continuidade Delitiva) 4 - Concurso Material ou Real 4.1 Conceito; 4.2 Requisitos; 4.3 Espécies: Homogêneo e Heterogêneo; 4.4 Sistema de Aplicação de Pena: Cúmulo Material. 5 Concurso…

Tema: Pericia forense computacional Problema: Estudo das técnicas utilizadas para descoberta de crimes e indícios virtuais pelo perito forense no dispositivo de armazenamento disco rígido Hipotese: Metodologia: Capitulo 1: Conceitos de pericia forense 1.1 Definições de pericia forense Desde os primórdios da humanidade os crimes ja recebiam tal atenção que eram suscetíveis a investigações atraves de inúmeros métodos e praticas adotados pelos anos de experiência nos atos…

carbono, hexano e éter etílico. Amostragem, colheita e conservação de material biológico para análise pericial. Métodos de extração de compostos orgânicos. Princípios da Cromatografia em Camada Delgada. Química geral e Inorgânica: Estrutura atômica, classificação periódica dos elementos, funções inorgânicas (ácido, base, sais e óxido). Química orgânica: funções, nomenclaturas, características, propriedades e isomeria. Lei n°5.991 de 17/12/73. Portaria nº 344/98/ANVISA/MS. Metodologias…