Direito

Direito Penal III

Parte Especial – Título I (Dos crimes contra vida - arts 121CP ao 128 CP)
Capítulo I
Art. 121 CP – HOMICÍDIO 1) CONCEITO 2) BEM JURÍDICO PROTEGIDO 3) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 4) SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS 5) OBJETO MATERIAL DO CRIME 6) ELEMENTO SUBJETIVO 7) CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 8) DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ 9) CRIME IMPOSSÍVEL 10) CONCURSO DE PESSOAS 11) ERRO DO TIPO ESSENCIAL E ACIDENTAL 12) -------------------------------------------------
AÇÃO PENAL
Exemplos de crime contra vida, Homicídio. Se tentar suicídio e não morrer, não responde por nada, porém, se você induzir alguém a fazê-lo, responde por auxílio ao suicídio por participação de suicídio alheio, art. 122 CP. Outro crime contra vida é o infanticídio. Esses exemplos estão entre os artigos 121 CP a 128 CP. 1) CONCEITO
Homicídio (art. 121 CP) é a morte do homem provocado por um outro homem. É a eliminação da vida humana por outra pessoa. Matar animal não é homicídio. Matar pessoa morta é crime impossível. 2) BEM JURÍDICO PROTEGIDO
A vida humana, cuja proteção, é um imperativo jurídico de ordem constitucional. (art. V CF) 3) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum, crime material ou de resultado naturalístico, crime instantâneo de efeitos permanentes, crime unissubjetivo, crime comissivo ou omissivo, crime dolosa ou culposamente, crime unissubsistente e de ação múltipla. No homicídio, qualquer pessoa pode fazê-lo, por isso é um crime comum, exemplos de crimes específicos: Infanticídio; a mãe no estado puerperal; o Peculato que é o furto cometido por funcionário público; Crimes próprios, peculato e infanticídio e Crime de mão-própria, só ele pode praticar, ex: falso testemunho e falsa perícia.
Crime comum, qualquer pessoa pode cometê-lo; Crime material ou de resultado naturalístico, no homicídio você mata alguém, então criou um resultado naturalístico, o resultado é visível aos olhos, estava