Direito Penal

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Fé Pública
DIREITO PENAL III
Título
Dos Crimes contra a Fé Pública
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
13
Tema
Moeda falsa; Crimes assimilados ao de moeda falsa; Petrechos para falsificação de moeda; Emissão de título ao portador sem permissão legal; Falsificação de papéis públicos; Petrechos para falsificação - artigos 289 a 294, do Código Penal
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
Compreender o bem jurídico tutelado.
- Identificar a incidência do concurso de crimes ou conflito aparente de normas entre os delitos contra a fé pública.
- Reconhecer a atipicidade da falsificação grosseira.
- Confrontar os delitos de moeda falsa com os delitos de estelionato e receptação.
Estrutura do Conteúdo
1 Moeda falsa - art. 289, do CP
1.1 Bem jurídico tutelado;
1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
1.3 Classificação do delito;
1.4 Sujeitos ativo e passivo;
1.5 Consumação e tentativa;
1.6 Figuras típicas - Simples, equiparada, privilegiada e qualificada;
1.7 Questões relevantes:
1.7.1 Os petrechos para falsificação, a falsificação e colocação em circulação da moeda falsa, quando o sujeito ativo é a mesma pessoa - princípio da consunção;
1.7.2 A competência para julgamento do crime;
1.7.3 A falsificação grosseira - atipicidade da conduta ou crime de estelionato - Enunciado 73, da Súmula do STJ. 2 Crimes assimilados ao de moeda falsa - art. 290, do CP
2.1 Bem jurídico tutelado;
2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
2.3 Classificação do delito;
2.4 Sujeitos ativo e passivo;
2.5 Consumação e tentativa;
2.6 Figura majorada pela qualidade do sujeito ativo. 3 Petrechos para falsificação de moeda - art. 291, do CP
3.1 Bem jurídico tutelado;
3.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
3.3 Classificação do delito;
3.4 Sujeitos ativo e passivo;
3.5 Consumação e tentativa;
3.6 O crime de petrechos para falsificação de moeda como