Formas De Classificação Dos Crimes

TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO Língua Portuguesa 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. 5. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Redação e correspondências oficiais.…

22, I da CF; Fontes Formais ou de Conhecimento: Imediata e Mediatas. FF Imediata: Lei. FF Mediatas: Costumes (secundum legem, praeter legem econtra legem), princípios, doutrina e jurisprusdência. Lei Penal • • • • Norma: mandamento legal; Lei: forma pela qual a norma se expressa. Lei Penal Incriminadora: Preceito Primário – descrição da conduta proibida; • Preceito Secundário – conseqüência jurídica da prática proibida. Lei Penal • • • • Lei Penal não incriminadora:…

Concurso de Crimes: Questão nº 1: A pretensão dos agentes com vistas à reforma do julgado e descaracterização da incidência do Art. 70 não é procedente, pois, com uma só ação, ambos em unidade de desígnios (dolo direto), praticaram/realizaram dois ou mais crimes; caracterizando, assim, o concurso formal imperfeito ou impróprio. Questão nº 2: Diferencie de forma objetiva e fundamentada: Concurso Material de Crimes (material ou residual) | Concurso Formal de Crimes…

Administração Pública: centralização e descentralização; concentração e desconcentração. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Administração Pública Direta e Indireta. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4. Entidades em colaboração com o Estado e Terceiro Setor: Serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse…

Este trabalho tem por escopo expor a classificação dos crimes, segundo a doutrina jurisdicional brasileira, explorando sua diversidade, com base na classificação bipartida, de forma a reuni-los em grupos que contam com determinada característica idêntica. Como cada crime possui vários aspectos, também poderá ser atribuído a diversas categorias simultaneamente. Se faz necessário para iniciar este estudo entendendo a classificação bipartida, que são os crimes ou delitos e as contravenções penais,

http://pt.scribd.com/doc/133416064/Classificacao-Dos-Artigos-121-a-180-Do-CP http://pt.slideshare.net/vanessachamma/classificao-dos-crimes Art. 121 – Matar Alguém: Crime comum, simples, de forma livre, dolosa ou culposa,comissiva ou omissivamente, de dano, material, instantâneo de efeitos permanentes, nãotranseuntes, monossubjetivo, plurissubsistente, podendo figurar, também a hipótese de crimede ímpeto Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP.…

CRIMES PREVIDENCIÁRIOS Constituem crimes previdenciários, introduzidos no Código Penal Brasileiro pela Lei nº. 9983/00, a apropriação indébita previdenciária, a sonegação de débito previdenciário, a falsidade documental em relação à previdência social, a divulgação de informações sigilosas ou reservadas, a inserção de dados falsos em sistema de informações, e a violação de sigilo funcional. Vejamos a classificação doutrinária da cada um dos crimes previdenciários. 1…

121: Homicídio Núcleo do tipo: matar Elemento objetivo: alguém Classificação doutrinaria: Crime comum, simples, de forma livre, podendo ser cometido comissivo ou omissivamente (quando for omissão impropria o agente deve gozar do status de garantidor), material; Sujeitos: Tanto ativo como passivo pode ser qualquer pessoa. Só haverá crime se a pessoa se encontrava com vida, caso contrario estamos diante de um crime impossível. Será admitida a tentativa nas hipóteses de dolo direto,…

aproveitando-se do erro, aproprie-se do montante Tipo subjetivo – dolo. Classificação – crime próprio; material; comissivo; doloso. Admite tentativa. ART. 314 – EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO Art. 314 – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo;/ sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, se o fato não constitui crime mais grave. Bem jurídico protegido – a…

princípios gerais; tratados internacionais; costume. 4 Relação jurídicoadministrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. 5 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 6 Classificação dos órgãos e funções da administração pública. 7 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. 8 Ausência de competência: agente de fato. 9 Hierarquia. Poder hierárquico e…