Formas De Classificação Dos Crimes

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar e analisar de forma clara e objetiva os diversos aspectos dos crimes da periclitação da vida e da saúde, previstos nos artigos 130 à 136 do código penal, dos quais podemos citar: Perigo de contágio venéreo; perigo de contagem de moléstia grave; perigo para a vida ou saúde de outrem; abandono de incapaz; exposição ou abandono de recém-nascido; omissão de socorro e maus tratos. ARTIGO 131 DO CÓDIGO PENAL - PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE …

Causar, mediante propagação de germes patogênicos, epidemia, por exemplo, febre amarela, difteria. Trata-se de crime de ação livre. É possível, inclusive, a prática mediante omissão. Tipo subjetivo – É o dolo, direto ou eventual, consubstanciado na vontade livre de propagar os germes patogênicos de forma a causar epidemia. Se a intenção do agente for a de contaminar pessoa determinada, o crime será outro: o do art. 131 do CP (perigo de contágio de moléstia grave) Consumação e…

.........................................................................................08 2 – O DIREITO PENAL..............................................................................................09 2.1. Conceito de Direito Penal e Crime............................................................09 2.2. Criminologia..............................................................................................10 2.3. Psiquiatria Forense.........................................

Direito Penal IV– Crimes em Espécie Tema da Aula: art. 218 a 218-b Corrupção de menores Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satsfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. 1. Conduta 2. Bem Jurídico 3. Núcleo do tpo 4. Diferença para o Estupro de vulnerável 5. Sujeito Atvo e Sujeito Passivo 6. Elemento Subjetvo • Elemento Subjetvo Específico? 8. Ação Penal 9. Lei 9.099? 10.Classificação 11.Diferença para o 224-B, ECA.

necessários à inscrição, aplicação e correção das provas, realização das avaliações, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. 1.2. O concurso referido no subitem anterior será realizado da seguinte forma: 1.2.1. Para os cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal e Médico Legista: Primeira Etapa: a) 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) 2ª Fase: Prova de Conhecimentos…

CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte:…

Teoria Geral do Crime – resumo Há três conceitos de crime: conceito material, conceito formal e conceito analítico. * Conceito material: crime é toda conduta que venha a lesionar o interesse tutelado (protegido) sob ameaça de uma pena. * Conceito formal: crime é o que a lei considera como crime (é a conduta que vem a contrariar uma lei penal sancionando-a com uma pena). * Conceito analítico: (há várias correntes... estudaremos as duas principais!) enquanto alguns…

ANEXO I - PROGRAMA DE CONTEÚDOS DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição: conceito, classificação e normas constitucionais. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade. Da nacionalidade. Da organização do Estado: da organização político administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração…

CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA p.5 3- VITIMOLOGIA E A DIGNIDADE HUMANA p.6 -CLASSIFICAÇAO DAS VÍTIMAS - DIGNIDADE HUMANA E VITIMOLOGIA COMO SE AJUDAM - CONSIDERAES FINAIS p.7 7-CONCLUSO p.8 8- BIBLIOGRAFIA p.9 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a evolução dos…

Segunda Guerra Mundial é que realmente se verificou um interesse geral dos criminólogos em entender a figura da vitima : A grande redescoberta da vitima, veio com sofrimento, perseguição e discriminação das vitimas de o Holocausto, e ,foi com os crimes perpetrados pelo nazismo, que começou a surgir na metade do século passado com mais seriedade os estudos ligado á vitima. Deste modo, então somente após a Guerra Mundial os criminólogos do mundo todo passaram a se interessar mais…