Formas De Classificação Dos Crimes

penas incorrerá aquele que falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas. Bem jurídico protegido – patrimônio do devedor. Sujeito ativo – quem expede a fatura, duplicata ou nota de venda. (segundo o professor é crime comum). Sujeito passivo – recebedor, quem desconta a duplicata ou a pessoa contra a qual saca-se a duplicata. Tipo objetivo – emitir a duplicata sem que ela represente uma dívida ou um serviço efetivamente prestado. Pode o…

CRIMES CIBERNÉTICOS Os crimes cibernéticos do tipo I apresentam as seguintes características: Do ponto de vista da vítima, trata-se de um evento que acontece geralmente apenas uma vez. Por exemplo, a vítima baixa sem saber um Cavalo de Tróia que instala um programa de registro de digitação no computador. Também é possível que a vítima receba um e-mail contendo o que parece ser um link para uma entidade conhecida, mas que na realidade é um link para um site malicioso. Isso é freqüentemente

MATÉRIAS TRF 4 (ANALISTA JUDICIÁRIO – OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR) PORTUGUÊS Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO Números inteiros…

(portanto, o dolo) passa a ser objeto de censurabilidade (quando socialmente inadequada) e a culpabilidade a própria censurabilidade. A ação somente será delituosa se for socialmente inadequada. ARTIGO. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº…

Jurídico-Administrativo; Regime público e privado na Administração Pública; Regime JurídicoAdministrativo; Princípios da Administração Pública e Poderes da Administração; Serviços Públicos: Conceito, elementos de definição, princípios e classificação; Servidor Público: Agentes públicos, classificação, normas constitucionais sobre o servidor público; Poder de Polícia: Evolução, conceito; Polícia Administrativa e Judiciária: meios de atuação, características, limites; Restrições do…

TEORIA GERAL DO CRIME 1. Aspectos gerais Todo crime é uma espécie de infração penal e depende da vontade humana. Existem regras e construções teóricas que servem para todos e qualquer crime. 2. Sistema de classificação das infrações penais  tricotômico 1. Crime: pena mais grave 2. delito: pena menos grave 3. contravenção penal: sanção mais leve  dicotômico 1. Crime = delito BRASIL

VITÓRIA – ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO COM ÊNFASE NO ASSUNTO 09 2. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 11 3. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO 11 4. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 12 5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 6. ELEMENTO SUBJETIVO 7. PENA, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO 8. DESTAQUES 8.1 O mal deve ser futuro? 8.2 Legítima defesa e o crime de ameaça 8.3 Verossimilhança do mal protegido 8.4 Ameaça…

O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo I deste Edital. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização da prova objetiva. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital. 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 2. DA FUNÇÃO 2.1 O Código da Função, a Função, o Turno de Desempenho das Atividades, a Jornada de Atividades, as Vagas, as Vagas para Portador de Deficiência, os

técnicas Law & Economics Crime Cibernético Crime Cibernético Como o uso da Internet está crescendo diariamente o mundo está chegando mais perto. A World Wide Web soa como um grande fenômeno, mas surpreendentemente uma das suas qualidades é trazer o mundo mais perto tornando-se um lugar menor para se viver para seus usuários. No entanto, também conseguiu criar um outro problema para as pessoas que passam longas horas navegando na World Cyber - que é crimes cibernéticos.…

que explica o princípio ubi societas ibi jus, ou seja, onde há sociedade há direito. Fazendo uma regressão na história do Direito Penal, podemos dividir sua evolução em fases distintas, a saber: 1. Fase do castigo divino – a punição era feita em forma de oferenda para aplacar a ira divina. 2. Fase da vingança privada – a vítima ou seus familiares (tribos, clãs, etc.), poderia impor ao agressor qualquer castigo, sem noção de proporcionalidade entre a reprimenda e o ato cometido (nesse…