Formas De Classificação Dos Crimes

que o infanticídio é um crime próprio, ou seja, praticado pela mãe da vítima, sob a influência do estado puerperal. Conforme ainda tipificação legal, o infanticídio ocorre durante o logo após o parto, portanto se faz primordial saber o momento onde se inicia o trabalho de parto, pois caso a ação criminosa ocorra antes do início do trabalho do parto não estaremos falando crime de infanticídio, mas sim, do crime de aborto. A respeito da classificação desta classificação o Superior…

Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Curso: Direito – 7º Semestre – Direito Penal - IV Trabalho: Comentários Código Penal - Arts.: 267 à 271 DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA EPIDEMIA Art. 267 – CAUSAR epidemia, mediante propagação de germes patogênicos: §1º Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. §2º No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1(um) a 2(dois) anos, ou, se resulta morte, de 2(dois) a 4(quatro) anos.  Comentário: O núcleo…

utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Considerações iniciais: Trata-se de crime inspirado no código Penal Italiano. E alguns autores classificam esse crime como peculato estelionato. Contudo Magalhães Noronha critica essa expressão, por considerar inapropriado comparar o crime em estudo com o estelionato, pois, este ocorre por provocação do agente (em relação ao erro). E no peculato mediante erro de outrem,…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A HONRA DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A HONRA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da tutela penal do bem jurídico honra, objetiva e subjetiva. ? Identificar, nos casos concretos apresentados, a espécie de honra tutelada e respectiva adequação típica da conduta lesiva. ?…

A Classificação das Vítimas no entendimento dos Estudiosos da Vitimologia Autoria: Jesus Nagib Beschizza Feres Advogado atuante no Escritório Alves e Alves Advogados Associados. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Padre Albino de Catanduva-SP. Coordenador da Comissão do Jovem Advogado da OAB - 41 Subseção de Catanduva-SP http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1409 Resumo: O presente artigo discorrerá sobre o conceito de vítima, termo este que pode ser definido sob…

do autor do crime. O termo vitimologia, segundo Antonio Scarance Fernandes (1995), surgiu com Mendelsohn quando em 1946 escreveu “New bio-psycho-social horizons: vicitimology”, ele propôs uma classificação de tipos de vítima, onde teríamos (1) as vítimas inteiramente inocente; (2) as que são menos culpadas que o autor do delito, (3) as que são tão culpadas quanto esse; (4) as vítimas mais culpada que o sujeito ativo e ainda, há as que são (5) as únicas culpadas pelo cometimento do crime.…

Crimes contra a ordem tributária NOÇÕES BASILARES SOBRE TRIBUTO O conceito de tributo é elementar na concepção e no estudo do Direito Tributário. A sua definição legal localiza-se no artigo 3º do Código Tributário Nacional, onde diz que ele “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A partir da definição legal acima,…

DIREITO PENAL - CLASSIFICAÇÃO DO CRIME O crime, de acordo com a teoria finalista cujo critério adotado é o dicotômico, é o fato típico eantijurídico. Entende-se por ‘fato típico’ aquele fato descrito na redação da legislação penal como sendo um crime. Nesse sentido, a tipicidade penal é a adequação da conduta humana ao tipo. Já o termo‘antijurídico’ quer dizer que a conduta do agente deve ser injusta. Vai daí que qualquer conduta que não esteja amparada pelo artigo 23 do Código…

. ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTENTE SOCIAL CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nomi nal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nomi nal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de f rases corretas e incorretas). Intelecção de texto. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Realidade social e…

relação intervocabular e interoracional: preposições e conjunções.5. Oração, período e frase. Coordenação e subordinação Elementos constituintes da oração: agente, adjuntos e complementos.6. Sintaxe de colocação, concordância e regência. Crase.7. Formas de discurso: direto, indireto e indireto livre.8. Semântica: sinonímia, antonímia e heteronímia.9. Pontuação e seus recursos sintático-semânticos.10. Acentuação e ortografia.11. Diferença entre redação técnica (oficial) e redação…