Formas De Aquisição De Propriedade Móvel

44. O que é adjudicação compulsória? 45. O que significa constituto possessório? 46. Quais são os quatro atributos da propriedade? Explique 47. Em que consiste o princípio da elasticidade dos direitos reais? 48. O que é propriedade plena/alodial? 49. O que é propriedade restrita/limitada? 50. Diferença entre propriedade e domínio 51. O que é função social da propriedade? Depende de lei? 52. Desapropriação judicial privada por posse-trabalho: art. 1.228, §§3º e 4º - Usucapião ou…

o patrimônio de alguém, vale dizer, que é de propriedade de uma pessoa. TIPOS DE BENS  Bens Corpóreos, tangíveis ou materiais;  Bens Incorpóreos, intangíveis ou imateriais; TIPOS DE BENS – CORPÓREOS  Bens Corpóreos: ◦ São bens materiais, quer dizer, têm existência física. Podem ser tocados e vistos. São exemplos de bens corpóreos, também denominados bens materiais ou tangíveis: ◦ Dinheiro; ◦ Edificações; ◦ Terrenos; ◦ Veículos; ◦ Móveis e utensílios de escritório; ◦…

moeda e que forma o patrimonio de alguem é de propriedade de uma pessoa ou empresa. Existes os bens corpóreos, os que podem ser tocados são visiveis ex: dinheiro, terreno, veiculo, casa, equipamentos, moveis entre outros, ja os incorpóreos não existem fisicamente mais podem ser avaliados em moeda, dinheiro ex: programa de computadores, ponto comercial, linha telefonica, propriedade literaria e outros. Existe ainda a transmissão ou aquisiçao de bens moveis e imoveis. Nos moveis a…

constitui elemento da posse a conduta de dono Art.1196/CC – adotou a teoria objetiva de Ihering. Considera-se possuidor todo aquele que tem exercício pleno ou não de um dos poderes inerentes à propriedade (usar,gozar,dispor e reaver). Posse se dá quando há a exteriorização de uma das faculdades da propriedade Em virtude do acolhimento da teoria objetiva pelo ordenamento jurídico pátrio, é possível que diversas pessoas, sob diversos títulos exerçam posse sobre o mesmo bem, permitindo o…

USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS Introdução O presente estudo pretende constar, observar e descreveras diferentes modalidades de usucapião de bens imóveis existentes em nosso ordenamento jurídico e seus requisitos processuais, observado principalmente, a usucapião especial coletiva urbana e seus aspectos essenciais e especiais. Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire por possuir coisa móvel ou imóvel como se fosse sua, contínua…

Bens públicos: aquisição e alienação 10/04/2011 - 12:15:46 5. Aquisição de bens para o patrimônio público O Poder Público pode adquirir bens por diversos meios: a) contratos: regidos pelo direito privado e submetidos às exigências da Lei de Licitações (ex.: prévia dotação orçamentária); b) desapropriação: transferência da propriedade de terceiros para o Poder Público, por motivo de utilidade pública ou de interesse social, mediante o pagamento de indenização. Também…

seja, para haver posse a pessoa deve estar fisicamente sobre a coisa e com intuito de possuir o bem como se dele fosse o dono. Já para Ihering, um crítico veemente de Savigny, a posse é o exercício de um dos poderes inerentes a propriedade, como no nosso código, dessa forma para alguém ser possuidor basta ter de FATO o exercício daqueles poderes. O exercício de fato pode-se entender como a possibilidade de, por exemplo, ao alugar um imóvel poder nele entrar livremente, usar e gozar sem…

Propriedade: Conceito: A propriedade (dominium, proprietas) é um poder jurídico absoluto e exclusivo sobre uma coisa corpórea. Neste conceito, que é da jurisprudencia classica, a propriedade é considerada como uma relaçao direta e imediata entre a pessoa, titular do direito, e a coisa. Limitaçoes da propriedade: O poder juridico do proprietario sobre a coisa é, em princípio, ilimitado, mas limitável. O poder completo pode ser limitado voluntariamente pelo proprio proprietario ou pela…

CURSO: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL VIII - REAIS II Código: Posição na grade do curso: 7º semestre Carga horária semestral: 80 horas EMENTA: Propriedade, disposições preliminares. Propriedade sob diferentes conceitos, teorias. Propriedade, aquisição. Propriedade, espaço aéreo e subsolo (limitações). Propriedade, perda e extinção. Modos de aquisição. Direitos de vizinhança. Condomínio. Usufruto. Reais de Garantia. Objetivos Gerais: contribuir para que, ao longo do curso, o…

As normas regulamentadoras dos direitos de propriedade e posse atualmente no Brasil estão previstas no Livro III da lei ordinária federal nº 10406/2002, Código civil brasileiro, que fala do direito das coisas . Inicialmente falaremos da posse. * Posse: é o direito de usufruir da coisa, mediante determinado negócio jurídico. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Não induzem posse os atos de mera…