Formas De Aquisição Da Propriedade Imovel

Trabalho: Dois trabalhos, em sala, valendo 1,0. [prova 18/04] Plano de Ensino: 1º Semestre a) Introdução b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k) Propriedade Resolúvel l) Direitos Autorais m) Promitente Comprador n) Servidões o) Reais sobre Coisas Alheias (Uso e gozo; Garantia). Reais (Parte I) Regulamento de relações jurídicas de…

BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO BEM: Tudo quanto possa ser objeto de direito, ou seja, tudo aquilo que está presente na natureza, tenha utilidade para a pessoa humana e seja passível de apropriação. DOMÍNIO PÚBLICO: conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulados pela Administração e submetidos a regime de direito público. DOMÍNIO EMINENTE: o poder geral do Estado sobre tudo quanto esteja…

Direito Civil – Da Propriedade e Do Direito de Vizinhança– Art. 1.228 a 1.313 DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS PRÓPRIAS PROPRIEDADE TRANSMISSÃO: Transmite-se a propriedade de coisas móveis através da tradição e a propriedade de coisas imóveis através do registro do título aquisitivo no Cartório de Registro Imobiliário (C. R. I.). CONCEITO: Direito de propriedade é aquele que confere ao seu titular o uso, gozo e disposição de uma coisa, podendo reavê-la das mãos de quem injustamente…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº: 6312 APEL. Nº: 0001787-45.2005.8.26.0566 COMARCA: São Carlos MM. Juiz de 1º Grau: Dr(a) Vilson Palaro Júnior APTE: Fausta Helena Lorenço APDO: Cleide Maria Palauro da Costa e outros RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Ação ajuizada em procedimento de jurisdição voluntária, para o fim de retificar registro imobiliário, por existência de disparidade entre a área constante do título de domínio e a situação fática Não objeção dos confrontantes e da…

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL REFERENTES AO DIREITO DAS COISAS Demóstenes Três Albuquerque Este artigo apresentará uma análise de forma exploratória e descritiva sobre as alterações do Código Civil tratando-se dos Direitos das Coisas. Trará algumas modificações em institutos consagrados do direito privado em relação ao direito das coisas, deixando em evidência a opção legislativa, de não incluir a posse como direito real. Outro direito decorrente da promessa de compra e venda foi

legislador garantir o direito à moradia para o membro do casal que rompendo o relacionamento, permaneceu no imóvel, utilizando-o como moradia, sem contestação daquele que se abandonou o lar. O requisito para a incidência da norma tem causado celeuma jurídico. O trabalho contém as primeiras impressões no mundo jurídico acerca da novidade legislativa. Palavras-chaves: MORADIA; USUCAPIÃO; EX-CASAL; PROPRIEDADE. ABSTRACT This work has as its object the new…

10 3.1 II CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CF/1988)..................................................................12 3.2 III – LEI 6.969/1981.........................................................................................................13 4 FORMA DE CONSTITUIÇÃO.........................................................................................14 5…

.................... 15 Estudo da Propriedade............................................................................................................. 18 A Descoberta............................................................................................................................ 20 Principais Atributos da Propriedade......................................................................................... 22 Aquisição da propriedade imobiliária pela acessão.............

”Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”. Fazer uma reflexão sobre o artigo acima apontado, entregando um resumo da sua…

Requerente se tornou possuidor do imóvel denominado “Douradinho”, Fazenda Mesas, no município de Coromandel/MG, com uma área total de 2.40.00 ha (dois hectares e quarenta ares). Acontece que o referido imóvel refere-se a parcela adquirida pelo Sr. Antônio Jeremias Neto em 1990, conforme Escritura de Cessão de Direitos Hereditários anexa (doc. 5), de imóvel registrado no CRI de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (doc. 6). Após o Sr. Antônio Jeremias Neto, houveram no presente imóvel ainda…