Formas De Aquisição Da Propriedade Imovel

de despertar o interesse de apropriação pelo homem. PROPRIEDADE A propriedade caracteriza - se pelo domínio que o homem exerce sobre coisa que lhe pertence. Baseando – se no Código Civil (art. 524), pode – se definir propriedade da seguinte maneira: Propriedade é o direito de usar, gozar e dispor de uma coisa, bem como de retirá – La das mãos de quem quer que injustamente a detenha. QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS DA PROPRIEDADE ? A propriedade é estímulo para o trabalho O homem…

Faculdade Direito Civil V PROPRIEDADE Maceió 2013 SUMÀRIO 1_INTRODUÇÃO 2_HISTÓRICO 3_CONCEITO DE PROPRIEDADE 4_CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE 4.1_ABSOLUTISMO 4.2_PERPETUIDADE 4.3_EXCLUSIVIDADE 4.4_ELASTICIDADE 5_FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE 6_ FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 7_FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 7.1_NO MODO ORIGINÁRIO 7.1.1_NA ACESSÃO 7.1.1.1_NAS ACESSÕES NATURAIS 7.1.1.2_E TAMBÉM…

CIVIL – AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL • Introdução - Há 4 modelos para aquisição de propriedade; - Quando pessoa morre, ela não é sujeita de direitos, a partir deste instante, todos os seus bens, inclusive os imóveis, são todos transferidos para os herdeiros; - O Herdeiro que adquire propriedade imóvel do falecido, ocorre aquisição originária; - Registro do título no cartório competente. A transferência da propriedade em que o título ingressa no registro público e lá é registrado;

referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Elementos da propriedade: 1. Posse (poder físico, fato de alguém estar com o poder daquela coisa); 2. Uso (alguém se utilizar da coisa); 3. Gozo (poder que alguém tem de utilizar aquela coisa); 4. Disposição (poder que a pessoa tem de alienar, doar a coisa). Teorias:  Para Ihering na posse temos dois elementos: O corpus e O animus. No entanto, ele coloca o animus de forma diferente, não como a intenção de ter a coisa…

“A sua primeira manifestação caracterizou-se por uma posse prolongada durante o tempo exigido pela Lei das XII Tábuas: 2 anos para os imóveis e 1 ano para os móveis e as mulheres. Posteriormente, o prazo para bens imóveis passou para 10 anos entre presentes e 20 entre ausentes.” (p. 167) “A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, uso, habitação, enfiteuse, pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais.” (p. 169).

fundiária. Propriedade Conceito: O inciso I do artigo 1.225 CC trata do direito de propriedade. E encontramos no artigo 1.228 CC os poderes da propriedade, já que o Código Civil não nos oferece uma definição de propriedade. No Art. 1.228 CC verificaremos que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou a detenha. Segundo Clovis Cunha, podemos definir: “O direito de propriedade é…

particulares e a servidão predial. A propriedade dos bens imóveis pode ser adquirida através da transcrição do título de sua transferência no registro de imóveis, da acessão, do usucapião e do direito hereditário. É o que prescreve o Código Civil, nos artigos 1238 ao 1248 e 1784. O usucapião é uma das espécies de aquisição da propriedade, fundamentada na posse e na passagem do tempo. O código civilista prevê o instituto da usucapião, como modo de aquisição da propriedade, nos artigos…

Fixação de Conteúdo referente ao Estudo da Propriedade 1. Conceitue aquisição originária e aquisição derivada da propriedade. Aquisição originária não há transmissão de um sujeito para outro; não tem vínculo com o proprietário anterior. Ex: acessão e usucapião. Aquisição derivada resulta de um negócio entre o proprietário anterior e o adquirente; tem vínculo com o proprietário anterior. Ex: negócios inter vivos e aquisição causa mortis. 2. O que é propriedade resolúvel? Cite um…

Eduardo dos Santos. . FORTALEZA 2013 SUMÁRIO RESUMO 5 O nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Embora possa um proprietário violentamente desapossado de um imóvel valer-se da ação reivindicatória para reavê-lo, preferível mostra-se, no entanto, a possessória, cuja principal vantagem é possibilitar a…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................07 2. DA VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL...........................................................09 2.1 O contrato e seus requisitos.................................................................................09 2.2 Efeitos do negócio jurídico .................10 3. DO REGISTRO DE IMÓVEIS................................................................................11 3.1 Função e natureza jurídica .................11 3.1 Princípios........